Menu
Menu
Busca quarta, 19 de junho de 2024
TJMS - Jun24
Política

Eleitor não pode ser preso a partir desta terça-feira

Exceções são flagrante delito ou sentença criminal condenatória por crime inafiançável

25 outubro 2022 - 07h50Vinicius Costa

Com a proximidade das eleições e assim como aconteceu no primeiro turno, nenhum eleitor brasileiro pode ser preso a partir desta terça-feira (25), conforme a norma prevista no Código Eleitoral. Essa medida vale até 48 horas após o segundo turno, ou seja, a normalidade retorna apenas na próxima terça-feira, dia 1° de novembro.

A prisão, no entanto, pode acontecer em casos de 'flagrante delito' ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável.

De acordo com o Artigo 236, membros das mesas receptoras e fiscais de partido também não poderão ser detidos ou presos durante o exercício de suas funções, “salvo caso de flagrante delito”.

Segundo a legislação, nenhuma autoridade poderá, desde cinco dias antes e até 48 horas após o encerramento da eleição, “prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto [direito de transitar livremente]”.

Caso ocorra “qualquer prisão”, o detido deverá ser imediatamente conduzido à presença do juiz competente, a quem caberá verificar a ilegalidade da detenção. Confirmada a ilegalidade, caberá ao juiz relaxar a prisão e responsabilizar eventuais coautores da detenção.

JD1 No Celular

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 e acompanhe em tempo real todas as notícias. Para baixar no IOS, clique aqui. E aqui para Android.

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

Comissão de Educação do Senado aprova a reforma do ensino médio
Política
Comissão de Educação do Senado aprova a reforma do ensino médio
Hospital Regional de Mato Grosso do Sul
Política
"Solucionar problemas": Deputado quer visita da Comissão de Saúde ao Hospital Regional
Gerson Claro
Política
Governo de MS vai liberar R$ 72 milhões em emendas parlamentares
Sessão da Assembleia
Política
Comunicação sobre fim de teste gratuito de serviço segue para sanção
Plenário Deputado Júlio Maia
Política
Deputados devem aprovar o Balanço Geral do Governo de MS nesta quarta-feira
Edinaldo Luiz de Melo Bandeira -
Justiça
Justiça eleitoral manda prefeito de Amambai remover vídeo com pedido de voto
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Política
Lula diz que pode tentar reeleição 'para evitar que trogloditas voltem a governar'
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Política
Lula deve sancionar taxa em compras de US$ 50
Deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG)
Política
PF vê injúria contra Lula em fala de Nikolas Ferreira, mas opta por não o indiciar
Deputado federal Sóstenes Cavalcante
Política
Após críticas, autor do 'PL do Aborto' assina texto que aumenta pena de estupradores

Mais Lidas

Inverno 2024
Clima
Inverno começa nesta semana e deve ter temperaturas acima da média em 2024
Menina fez o jogo e guardou o bilhete em casa
Geral
50 milhões! Criança acerta números da Mega-Sena, mas pais esquecem de pagar aposta
Sol raiou em Campo Grande
Clima
Tempo seco breca chegada de frente fria e calor se mantém nesta terça em MS
Breno Souza Firmino, de apenas 16 anos, atuava como volante na equipe SUB-17 da Portuguesa
Polícia
Adolescente de time de MS morre na Capital