Política
Estado terá novas unidades carcerárias e busca investimentos para construir outras três
Campo Grande (MS) – O governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), busca medidas para desafogar o sistema penitenciário e diminuir a população carcerária em Mato Grosso do Sul. De acordo com o secretário Wantuir Jacini, com a execução de um plano diretor e a busca por apoio do Ministério da Justiça, o Estado já recebeu recursos para a construção do Complexo Noroeste, em Campo Grande, e para o novo semiaberto de Dourados. Outra ação busca o apoio da União para implantar o monitoramento eletrônico de presos; para isso o Estado já realiza testes que estão na segunda etapa.
Segundo o secretário Jacini, as medidas têm o objetivo de reduzir em 100% o número de presos em delegacias. “Quando assumimos em 2007 tínhamos 1,5 mil presos em delegacias, hoje temos mil. Passados estes quatro anos conseguimos reduzir em um terço este percentual”, afirma o titular da Sejusp.
Com a política atual do Departamento Penitenciário Nacional, que dá ênfase à construção de cadeias, o governo do Estado conseguiu viabilizar investimentos para a construção do semiaberto de Dourados, que terá capacidade para 500 internos. Na Capital será construído o Complexo Noroeste, anexo do Presídio de Trânsito, com capacidade para 186 presos.
Conforme o secretário, ainda este semestre deve ser inaugurado o semiaberto de Três Lagoas, que vai ampliar 300 vagas no sistema penitenciário. Para o MJ o governo ainda solicitou a construção de cadeias públicas em Campo Grande - esta seria um anexo do Centro Penal Agroindustrial da Gameleira -, e outras duas para atender as cidades de Dourados e Ponta Porã.
Atualmente o Estado conta com apenas uma cadeia pública: o Presídio de Trânsito da Capital, que tem capacidade para 182 detentos. Os investimentos no sistema penitenciário buscam reduzir o déficit de vagas: hoje, de acordo com dados da secretaria, Mato Grosso do Sul dispõe de 6.405 vagas e tem uma população carcerária de mais de 10,5 mil presos.
Monitoramento eletrônico
O Estado também busca viabilizar investimentos para a aquisição de pulseiras ou tornozeleiras eletrônicas que monitoram presos em regime semiaberto. “Nós fizemos a proposta para a implantação também no sistema provisório”, lembra Jacini.
Há pelo menos uma semana cinco detentos participam de testes de uma nova modalidade do equipamento que é confeccionado com um material mais resistente que as testadas anteriormente com 15 presos. De acordo com o secretário, o sistema se mostrou eficaz durante a primeira fase de testes e os novos equipamentos, mais resistentes, estão sendo avaliados para que se evitem problemas como a remoção e a fuga do detento.
Segundo explica o secretário, o apoio da União foi solicitado para a aquisição das pulseiras e a implantação do centro de monitoramento dos equipamentos. “O Estado entraria com a contrapartida do efetivo e gestão do sistema”, confirma Jacini, explicando as formas que o Estado busca para atender a regra nacional que estabelece o uso das pulseiras para detentos que cumprem pena em regimes mais brandos.
Saúde
Já no final do mês de abril o sistema penitenciário deve inaugurar um módulo de saúde para atender presos que necessitam de atendimento médico. A unidade deve atender até casos de média complexidade. A obra do módulo, que recebeu investimentos da União com contrapartida do governo do Estado, já está em fase de finalização no bairro Jardim Noroeste, região próxima ao presídio de Segurança Máxima da Capital.
Fonte: Notícias MS
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