Funcionários da Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar) e da Seleta (Sociedade Caritativa e Humanitária) continuam sem receber o pagamento referente do mês de Dezembro e o 13º salário. Na manhã desta segunda-feira (28), advogados do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Estado de Mato Grosso do Sul (Senalba-MS) convocou a imprensa para esclarecer a situação jurídica e pedem a liberação imediata do dinheiro bloqueado.
Segundo o Dr Celso Pereira, advogado da instituição, crítica à postura do andamento deste processo. “O desembargador João de Deus teria negado a concessão liminar sob a justificativa de que o sindicato deveria apresentar uma lista com os nomes dos representantes. Mas por decisões judiciais, não será mais necessário que o sindicato apresente esta lista ao ajuizar Ações Coletivas”, comentou.
O departamento jurídico da instituição, recebeu também uma intimação para prestar depoimentos sobre funcionários irregulares, no de até prazo de 10 dias. “As entidades empregadoras devem apresentar os dados solicitados pela justiça, pois eles têm que cumprir o prazo estabelecido”, destaca a advogada Dra. Domitilla Vasco.
Departamento jurídico mostrou que é inaceitável que haja profissionais irregulares trabalhando na instituição. “Ao ser deflagrada a operação que detectou profissionais irregulares, já aconteceram 404 rescisões contratuais neste ano, entre abril e outubro, sendo que possivelmente a maior parte desses chamados fantasmas já foram demitidos. Deixar mais de 3mil trabalhadores passarem o Natal e Ano Novo com mesas vazias e sem proventos para seus familiares é totalmente desumano, ainda mais quando eles têm direito líquido e certo em receber , de imediato, pelo menos pelo mês trabalhado e o 13º salário”, lamenta o advogado Dr. Rubylan Oliveira.
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