Ocorreu nesta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a primeira audiência pública sobre a relicitação da BR-163, e um dos pedidos mais recorrentes de diversos setores da sociedade foi a duplicação da rodovia federal no Estado.
Com 3579 km, a BR-163 se estende por 847 km no Estado, desde a divisa com Mato Grosso até Mundo Novo, atravessando outras 16 cidades em seu trajeto. Apesar disso, somente 147 km da via foram duplicados nos 9 anos que a rodovia está sob a concessão da CCR MSVia.
Durante a abertura da audiência, o governador Eduardo Riedel, junto do secretário de Infraestrutura e Logística, Hélio de Peluffo, entregaram à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) documento com as contribuições do governo estadual ao plano de investimento da empresa vencedora da licitação.
Ao JD1, o presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro, explicou que o sentimento de frustração prevalece no sul-mato-grossense, e que a audiência pública é importante para que os pedidos da população sejam ouvidos.
“Nós tratamos audiência, como um pontapé inicial, com a expectativa que não haja frustração de novo nesse novo modelo de licitação, porque foi feito uma licitação, um contrato, e frustrou a população do Mato Grosso do Sul porque não foi cumprido não foi feito aquilo que estava no contrato, a empresa não cumpriu”, comentou.
Apesar disso, o deputado destaca que o passado ficou para trás, e o foco deve ser em garantir que o cumprimento das obrigações contratuais da nova gestora da rodovia. “É um contrato falido, vencido, não dá para ficarmos discutindo [o que já passou]”, explicou.
Durante a audiência, várias reclamações foram relatadas, e uma delas, feita por prefeitos da região, como os das cidades de Coxim e Jaraguari, está na postura autoritária da CCR MSVia, que chegou a impedir as prefeituras de instalarem totem informativo ou de boas-vindas na rodovia, mesmo em trechos que estão dentro do perímetro urbano dos municípios.
Novo modelo de concessão
O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, acompanhado de técnicos da agência reguladora, apresentou um novo conceito de concessão para os próximos 30 anos, com previsão de R$ 4,3 bilhões em investimento e início das obras de duplicação já no terceiro ano da nova gestão da via.
No entanto, o preço do pedágio subiria também, passando de R$ 0,10 para R$ 0,14 por quilômetro.
O projeto apresentado por Vitale ainda prevê, a partir do sétimo ano de concessão, obras de recuperação estrutural da rodovia, instalação de 84 km de faixas adicionais, 14 passarelas de pedestres, 10 passagens para a fauna local e a implementação de quatro praças de pedágio nas cidades de Pedro Gomes, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste e Jaraguari.
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