Menu
Busca quarta, 19 de junho de 2019
(67) 99647-9098
Política

Governadores defendem Política Industrial para redução de 30% dos tributos federais

02 agosto 2011 - 13h21Governo de MS

Reunidos na Capital de Mato Grosso, os governadores André Puccinelli, de Mato Grosso do Sul; Marconi Perillo, de Goiás; Silval Barbosa, de Mato Grosso; e Agnelo Queiroz, do Distrito Federal elaboraram a Carta de Cuiabá com 16 tópicos principais. No texto foram mantidos alguns pontos discutidos e definidos na Carta de Campo Grande, no mês de junho.

As demandas representam uma luta individual e coletiva de governadores principalmente ao que se refere às perdas a partir da Reforma Tributária do ICMS. A reposição de perdas da Lei Kandir, os indexadores para pagamentos das dívidas dos estados com a União e repartição royalties do pré-sal também constam na pauta de discussão.

Durante o encontro, os secretários estaduais de fazenda apresentaram o que avançou na Carta de Campo Grande. Os secretários já participaram de reuniões no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), inclusive com a participação de secretários das regiões norte e nordeste.

Carta de Cuiabá

A implementação de uma política industrial que contemple a redução de, no mínimo 30%, dos tributos federais, para empresas que estejam instaladas ou venham se instalar nas regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste é o primeiro tópico da Carta de Cuiabá.

A convalidação dos benefícios fiscais já concedidos também é defendido. "O objetivo é que todos os incentivos sejam convalidados havendo a reforma tributária", explicou o governador de Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa. Conforme o secretário adjunto da Receita Pública da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, Marcel de Cursi, este assunto já consta na Carta de Campo Grande e continua em debate.

Foi definida também na Carta a solicitação da União na proposta de Lei Complementar para alterar o documento e definir o quorum de três quintos para a aprovação dos benefícios fiscais propostos pelos estados no Confaz.

Os governadores também definiram a criação de um Fundo Constitucional de Desenvolvimento Regional para promover o equilíbrio socioeconômico. Outro destaque da Carta é a solicitação da União para projetos de desenvolvimento para as regiões, principalmente para investimentos em infraestrutura econômica. O objetivo é inserir os estados do centro-oeste, Rondônia e Tocantins, além do Distrito Federal para projetos de ampliação da ferrovia norte-sul; do eixo ferroviário Leste-Oeste e Ferrovia Ferronorte.

Eles também vão solicitar a União a definição do montante disponível para ressarcimento integral das perdas dos estados com a redução das alíquotas interestaduais. Este valor disponibilizado pela União deve determinar a definição das novas alíquotas.

De acordo com o secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Mário Sérgio Lorenzeto, dentro da reforma tributária, a sugestão dos governadores é da redução da atual alíquota interestadual do ICMS, de 12 para 7% nas operações de saídas dos estados da região norte, nordeste e centro-oeste com destino aos estados da sudeste e sul. Alem disso, de 7% para 2% nas demais operações interestaduais.

A Carta de Cuiabá também prevê um Fundo Constitucional para ressarcir integralmente as perdas dos estados com a redução das alíquotas na Reforma Tributária que serão corrigidas pelo crescimento nominal do PIB.

Outra demanda de consenso é a alteração do atual indexador da divida dos estados passando do Índice Geral dos Preços – Disponibilidade Interna (IGPI-DI) para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 2% de juros ao ano, alem da redução do comprometimento da divida para 9% na receita líquida. Este tópico também já consta na Carta de Campo Grande.

Os governadores também mantiveram a discussão do ressarcimento de 50% das perdas com a Lei Kandir. "No ano passado retornou de ICMS ao Estado apenas 8,74% de tudo que exportamos", justificou o governador André Puccinelli. Outro tópico mantido para discussão é a modificação da tributação das operações interestaduais e não presenciais.

O ressarcimento pela União, das perdas de receita dos Estados que serão prejudicados por novos critérios também mereceu destaque nas discussões. O objetivo é manter a destinação de um percentual de 85% do montante total do fundo para os estados nas regiões norte, nordeste e centro-oeste. Conforme os secretários de fazenda, o assunto sobre os critérios de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE), também está ganhando espaço no Senado.

Destacado pelos governadores, em especial o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli e o vice-governador do estado de Tocantins, João Oliveira, a garantia de repartição igualitária dos royalties do pré-sal aos estados não produtores a partir de 2012 também foi um tópico mantido na Carta de Cuiabá.

A flexibilização do quórum de aprovação dos benefícios fiscais propostos pelos estados no Confaz também está mantido na Carta de Cuiabá e foi um dos assuntos destacados na reunião. "Esta unanimidade nas decisões vem engessando os estados", desabafou o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz.

Como na Carta de Campo Grande, o texto também prevê a ampliação das linhas especiais de crédito do BNDES e operacionalização do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Os governadores também defendem a manutenção dos atuais fundos estaduais voltados para investimentos de infraestrutura. "Defendemos a manutenção dos fundos para o desenvolvimento e em MS contamos com o Fundersul", lembrou o governador André Puccinelli.

Prefeitura prestação de contas

Deixe seu Comentário

Leia Também

Política
Modelo processual brasileiro impõe parcimônia dos juízes, diz Moro
Política
Relatório da LDO é entregue à Mesa Diretora da Câmara
Política
Nelsinho Trad convoca reunião com Mandetta para tratar de recursos para saúde
Política
Moro fala sobre conversas vazadas com Dallagnol
Política
Câmara quer retomar gratuidade da bagagem
Política
No Parlasul, Nelsinho defende Rota Bioceânica
Política
Valdir Gomes pode concorrer a prefeitura pelo PP em 2020
Política
No brasil 97% das mulheres já sofreram assédio em transporte
Política
Lei impede uso particular de milhas aéreas por políticos e servidores
Política
Senado analisa projeto que derruba decreto sobre armas

Mais Lidas

Cidade
Campo-grandenses se unem e ajudam família que caiu em golpe da falsa encomenda
Internacional
Vídeo mostra mulher despencando de brinquedo em parque de diversões
Cidade
Sem qualquer indicativo de velocidade, radar funciona desde março
Brasil
Menino é assaltado enquanto vendia doces na rua e internautas se comovem