Menu
Menu
Busca terça, 10 de março de 2026
Política

Governo publica regimento interno da Comissão da Verdade

15 julho 2012 - 08h13Reprodução

O Diário Oficial da União publicou a Resolução nº 1 da Comissão da Verdade que estabelece o seu regimento interno. A norma, que está em vigor desde 2 de julho, detalha regras de organização e funcionamento de acordo com a Lei nº 12.528/2011 que criou a comissão.

Conforme o regimento, o relatório a ser apresentado à Presidência da República após os dois anos de funcionamento da comissão deverá ser aprovado por unanimidade pelos sete integrantes que a compõe. Outras decisões serão adotadas por maioria absoluta (quatro votos no mínimo). Apesar de haver um coordenador (o ministro Gilson Dipp), “os membros da comissão não estarão sujeitos à hierarquia funcional”.

Segundo o texto, os membros da comissão perderão o mandato quando não comparecerem às reuniões da comissão por 30 dias consecutivos ou por dois meses intercalados.

O regimento confirma que os integrantes têm "mandato de prestação de serviço público relevante” (não remunerado) e serão auxiliados por 14 auxiliares, entre eles o secretário executivo, esses remunerados por meio de gratificação DAS (Direção e Assessoramento Superiores) para cargos comissionados do serviço público federal.

Via Agência Brasil

Reportar Erro
Unimed Seu Sim Muda Tudo - Mar26

Deixe seu Comentário

Leia Também

MDB amplia base e recebe 30 novos filiados da juventude
Política
MDB amplia base e recebe 30 novos filiados da juventude
Imagem da urna eleitoral eletrônica
Política
Prazo de desincompatibilização para eleições de 2026 termina em abril
Advogada Ana Tereza Basilio - Foto: Flavia Freitas
Opinião
Criminalizar jornalistas é erro jurídico e ameaça à democracia, diz presidente da OAB-RJ
Sessão na Câmara Municipal de Campo Grande
Política
Câmara vota vetos da prefeitura a emendas no Orçamento e no PPA
Lula esteve em agenda internacional com o presidente da África do Sul
Política
'Se a gente não preparar a defesa, qualquer dia alguém invade', diz Lula
Lula e Cyril Ramaphosa, presidente da África do Sul
Política
Lula recebe presidente da África do Sul para visita de Estado
Prefeita exonera Sandro Benites após denúncia de violência psicológica
Política
Prefeita exonera Sandro Benites após denúncia de violência psicológica
Cantor Paraná - Foto: Reprodução / Redes Sociais
Política
Cantor Paraná deve receber título de 'Visitante Ilustre' de Campo Grande
Trump
Política
Trump anuncia coalizão militar com países da América Latina para combater cartéis de drogas
João Henrique Catan ao lado de Guto Scarpanti
Política
"Não estamos mudando de lado", diz Catan ao se filiar ao NOVO

Mais Lidas

Ludmila faleceu na tarde de ontem
Polícia
Jovem surta, briga com o namorado e morre ao tomar água com cocaína em Campo Grande
Bebê de quatro meses é internado ao ser espancado e mordido pelo pai no Jardim Inápolis
Polícia
Bebê de quatro meses é internado ao ser espancado e mordido pelo pai no Jardim Inápolis
O caso aconteceu na tarde de hoje
Polícia
AGORA: Mulher é morta a facadas no Nova Lima
Imagens enviadas por amigos
Polícia
Amigos contestam versão sobre morte de jovem no Paulo Coelho Machado