Os deputados estaduais analisam quatro projetos deles nesta quarta-feira (4), entre eles a proposta do Ministério Público de Mato Grosso do Sul para conceder gratificação aos integrantes da Magistratura e aos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que integrarem a comissão examinadora de concurso.
Conforme o texto do Projeto de Lei Complementar 06/2024 que altera a Lei Orgânica do MPMS (Lei Complementar 72/1994). O objetivo é prever a gratificação a todos os integrantes de comissão examinadora ou auxiliares em concurso público realizado pela instituição.
O MP defende que a matéria "mostra-se necessária no intuito de passar a prever a possibilidade de pagamento de gratificação também aos integrantes da Magistratura e aos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por integrarem a comissão examinadora do concurso para ingresso no Ministério Público, adequando-se, dessa forma, ao principio da simetria constitucional, diante da equiparação com a carreira da Magistratura".
As despesas ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias da instituição.
Ordem do Dia
Em redação final será votado o Projeto de Lei 349/2023, do deputado Neno Razuk (PL), que dispõe sobre diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com deficiência, no Estado visando promover a inclusão, a acessibilidade e a qualidade de vida das pessoas com deficiência.
Em discussão única será apreciado o Projeto de Lei 170/204, do Poder Judiciário, que de denomina próprio público com o nome que especifica.
Por fim, em primeira discussão, será apreciado o Projeto de Lei 177/2023, do deputado Junior Mochi (MDB), que dispõe sobre institucionalização da campanha voluntária de permuta de doação de sangue, pela realização do exame laboratorial de hemograma completo; e institui o "Selo Amigos de Sangue” para os estabelecimentos que aderirem a essa campanha no Estado de Mato Grosso do Sul.
De acordo com o parlamentar, a matéria tem o objetivo de estimular a doação no Estado.
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