Reprodução - (DivulgaCandContas/TSE)Nesta segunda-feira (2), o juiz eleitoral Ariovaldo Nantes Corrêa decidiu indeferir o pedido de registro de candidatura de Tiago Henrique Vargas, o 'Tiago Vargas', que tentava se reeleger como vereador. A decisão foi tomada com base na impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPMS).
Conforme a sentença, o MPMS alegou que Vargas foi demitido do cargo de Agente de Polícia Judiciária em 16 de julho de 2020 devido a uma infração ético-profissional. A demissão, conforme a resolução publicada no Diário Eletrônico nº 10.228, configura uma causa de inelegibilidade por um período de oito anos, a contar da decisão. Além disso, Vargas não havia regularizado sua situação com a Justiça Eleitoral, pois ainda possuía uma multa eleitoral em aberto.
O advogado de Vargas argumentou que a demissão não deveria implicar inelegibilidade, alegando que a infração não tinha natureza criminal e que o controle de convencionalidade das normas deveria ser aplicado. Também foi alegado que a quitação eleitoral foi regularizada com o pagamento das parcelas da multa.
O juiz esclareceu que a impugnação por ausência de quitação eleitoral foi superada, uma vez que Vargas apresentou documentos comprovando a regularização da situação. Contudo, o magistrado afirmou que a demissão de Vargas do serviço público por infração ético-profissional configura inelegibilidade conforme o artigo 1º, I, "o", da Lei Complementar nº 64/1990, pois a decisão de demissão não foi suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário e não se passaram mais de oito anos desde sua publicação.
O juiz destacou que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral confirma a aplicação objetiva dessa causa de inelegibilidade. Mesmo que Vargas considere a medida excessiva, a decisão está de acordo com as normas vigentes e a interpretação da lei pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Com base nisso, o pedido de registro de candidatura de Tiago Henrique Vargas foi indeferido, impossibilitando sua participação nas eleições 2024.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Com ano eleitoral, Senado inicia 2026 com novo equilíbrio entre bancadas
Veto que pode suspender aumento da taxa do lixo vai a votação em 3 de fevereiro
Ana Portela vê manifestação em Brasília como marco político para 2026
Planalto reforça segurança antes da chegada de Nikolas Ferreira em Brasília
No Dia do Aposentado, Beto Pereira reforça debate sobre fraudes no INSS
Moraes determina retirada de bolsonaristas acampados na Papudinha e cita atos de 8 de janeiro
Vídeo: Trompetista ironiza caminhada de Nikolas Ferreira e vídeo viraliza nas redes
Vídeo: Prefeito de Ivinhema 'arrega' e rasga pedido de aumento do próprio salário para R$ 35 mil
Pré-candidato à presidência, Zema diz que foco é unir a direita no segundo turno
