Menu
Menu
Busca terça, 22 de julho de 2025
Política

Juiz 'barra' candidatura de Tiago Vargas à reeleição

Decisão foi tomada com base na impugnação do Ministério Público Eleitoral

02 setembro 2024 - 20h23Vinícius Santos     atualizado em 02/09/2024 às 20h28

Nesta segunda-feira (2), o juiz eleitoral Ariovaldo Nantes Corrêa decidiu indeferir o pedido de registro de candidatura de Tiago Henrique Vargas, o 'Tiago Vargas', que tentava se reeleger como vereador. A decisão foi tomada com base na impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPMS).

Conforme a sentença, o MPMS alegou que Vargas foi demitido do cargo de Agente de Polícia Judiciária em 16 de julho de 2020 devido a uma infração ético-profissional. A demissão, conforme a resolução publicada no Diário Eletrônico nº 10.228, configura uma causa de inelegibilidade por um período de oito anos, a contar da decisão. Além disso, Vargas não havia regularizado sua situação com a Justiça Eleitoral, pois ainda possuía uma multa eleitoral em aberto.

O advogado de Vargas argumentou que a demissão não deveria implicar inelegibilidade, alegando que a infração não tinha natureza criminal e que o controle de convencionalidade das normas deveria ser aplicado. Também foi alegado que a quitação eleitoral foi regularizada com o pagamento das parcelas da multa.

O juiz esclareceu que a impugnação por ausência de quitação eleitoral foi superada, uma vez que Vargas apresentou documentos comprovando a regularização da situação. Contudo, o magistrado afirmou que a demissão de Vargas do serviço público por infração ético-profissional configura inelegibilidade conforme o artigo 1º, I, "o", da Lei Complementar nº 64/1990, pois a decisão de demissão não foi suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário e não se passaram mais de oito anos desde sua publicação.

O juiz destacou que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral confirma a aplicação objetiva dessa causa de inelegibilidade. Mesmo que Vargas considere a medida excessiva, a decisão está de acordo com as normas vigentes e a interpretação da lei pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com base nisso, o pedido de registro de candidatura de Tiago Henrique Vargas foi indeferido, impossibilitando sua participação nas eleições 2024.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

Deputado federal, Beto Pereira
Política
Beto Pereira defende que culpados pelo rombo do INSS devolvam valores
Bolsonaro dá entrevista após colocar tornozeleira
Política
Perícia conclui que pen drive encontrado em casa de Bolsonaro é irrelevante para investigação
Setor de pescados brasileiro pede linha de crédito emergencial para enfrentar tarifaço
Política
Setor de pescados brasileiro pede linha de crédito emergencial para enfrentar tarifaço
Eduardo Bolsonaro
Política
Eduardo Bolsonaro descarta renúncia
Essa foi a primeira movimentação de Moraes após sanção dos EUA
Política
Eduardo aumenta ilícitos após tornozeleira em Bolsonaro, diz Moraes
Lula fez pronunciamento e falou sobre vários assuntos
Política
Lula condena sanções dos EUA a Moraes e aliados do STF
Capital recebe dois tratores do Governo Federal
Política
Capital recebe dois tratores do Governo Federal
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
Política
EUA revogam visto de Moraes e "aliados na Corte"
STF forma maioria para manter tornozeleira de Bolsonaro
Justiça
STF forma maioria para manter tornozeleira de Bolsonaro
Cármen Lúcia
Justiça
Senadores protocolam pedido de impeachment contra Cármen Lúcia

Mais Lidas

Leonardo foi morto a facadas
Polícia
Marido mata ex-amante da esposa a facadas em Campo Grande
O caso aconteceu na tarde desta segunda-feira
Polícia
JD1TV: Video mostra pistoleiro atirando contra traficante e usuário de drogas na Nhanhá
Macabro: Criança vê sangue escorrendo pela parede e encontra casal morto em apartamento
Polícia
Macabro: Criança vê sangue escorrendo pela parede e encontra casal morto em apartamento
Polícia Civil vai investigar o caso
Polícia
Pai de santo é denunciado por suspeita de assédio em Campo Grande