Foto: Roque de Sá, Agência Senado O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por maioria, o plano que garante maior transparência nas emendas parlamentares. Agora é preciso aguardar pelo término do julgamento, cujo prazo é a próxima quarta-feira (5).
Após o resultado final, as propostas apresentadas no plano poderão ser colocadas em prática.
Os repasses de boa parte dos recursos das emendas estavam suspensos porque o ministro Flávio Dino entendeu que não havia respeito aos critérios de transparência na execução das emendas. Por causa do impasse, o Congresso Nacional ainda não votou o Orçamento de 2025 (PLN 26/24).
Cinco ministros já confirmaram o entendimento do ministro Flávio Dino a favor do plano de trabalho, apresentado pelos poderes Legislativo e Executivo. A decisão de Dino tinha que ser chancelada pelo plenário do STF.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a solução para a execução das emendas é resultado dos esforços do Legislativo em dialogar com os demais Poderes. "É também um reconhecimento das prerrogativas dos parlamentares", afirmou o presidente nas suas redes sociais.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também elogiou o diálogo.
A comissão Mista de Orçamento da Câmara reúne-se no dia 11 de março para votar o Orçamento de 2025.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Deputados votam projeto para que Estado use recursos como garantia em contratos de PPP
Vereadores votam PL para mulheres mastectomizadas realizarem reabilitação na rede SUS
Longen quer parceria público-privada para ampliar vagas de creches na Capital
Projeto de lei propõe mudança de nome de Rio Verde de Mato Grosso para Rio Verde do Pantanal
Irã ataca bases dos EUA no Catar e no Iraque
Projeto para aumentar deputados federais será pautado no Senado
Lei de metas para o Orçamento de MS em 2026 deve ser votada nesta semana
TCE emite parecer pela reprovação das contas de 2023 da prefeitura de Ribas do Rio Pardo
Bolsonaro é diagnosticado com pneumonia viral após passar mal
