Justiça multa prefeito de Paranhos e candidato a vice por uso indevido de publicidade

Decisão reitera que práticas de promoção pessoal em período eleitoral desestabilizam a concorrência e comprometem a integridade do pleito

20 setembro 2024 - 10h00Vinícius Santos

Donizete Aparecido Viaro - (Foto: Reprodução/Redes Sociais)

A Justiça condenou Donizete Aparecido Viaro, atual prefeito de Paranhos, e Rafael Alexandre Voginski, candidato a vice-prefeito, a uma multa de R$ 5.320,50 cada. A condenação é resultado de uso indevido de publicidade institucional durante o período eleitoral.

A ação foi movida pela coligação “Experiência para Voltar o Progresso a Paranhos”, que inclui o MDB e a Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV). Os denunciantes alegaram que o site da Prefeitura apresentava a logomarca da gestão e informações que favoreciam o atual prefeito, em desrespeito às normas eleitorais.

O juiz Diogo de Freitas analisou o caso e concluiu que a conduta de Donizete e Rafael configurava promoção pessoal, utilizando símbolos da gestão para angariar prestígio entre os eleitores. A presença da logomarca e do slogan “Construindo uma nova história” nas placas de obras públicas foi considerada uma violação da legislação eleitoral.

A decisão enfatizou que essas práticas desequilibram o pleito, infringindo o art. 37, §1º, da Constituição Federal e outras normativas relacionadas à propaganda eleitoral.

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