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Justiça proíbe jornal feito por assessoria de Bernal

"Notícias de Campo Grande" exaltava qualidades do prefeito

31 agosto 2016 - 09h38

A distribuição do jornal "Notícias de Campo Grande", que divulga atos do atual prefeito Alcides Bernalk (PP) foi proibida após a Justiça Eleitoral analisar a denúncia realizada pelo PSDB contra o jornal.

A juíza Eucélia Moreira Cassal entendeu que os fatos apontados não caracterizam propaganda eleitoral antecipado, como apontado na denúncia dO PSDB, mas proibiu a circulação e decidiu pelo recolhimento dos jornais, além da aplicação de uma multa de R$5 mil, em caso de descumprimento, aos representantes jurídicos da empresa Bureau de Planejamento Assessoria de Comunicação, empresa que realiza a assessoria do prefeito.

Na decisão, a juíza ressalta que há a exaltação das qualidades de Bernal frente a prefeitura. “utilizando-se para a divulgação jornais impressos pela cidade, fazendo constar sua imagem e seu nome”, e que isto poderia lhe trazer vantagens junto aos eleitores. Mas que apesar disso; não há pedido explícito de voto no conteúdo do jornal.

A decisão foi assinada no último dia 19, conforme consulta ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e os representados tiveram o prazo de 24 horas para apresentarem contrarrazões. 

A distribuição dO material impresso aconteceu entre o dia 31 de julho e 1 de agosto deste ano. O material propagava as ações de Bernal como a inauguração de obras,nomeações de servidores públicos e lançamento de programas sociais.

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Cartorio - Dez25

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