O vereador Papy, relator da proposta e vice-presidente da Comissão de Finanças da Casa de Leis, entregou o relatório à Mesa Diretora (Izaias Medeiros)Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, nesta quinta-feira (29), o relatório final com 79 emendas apresentadas no Projeto de Lei 10.962/23, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024.
A votação será feita em primeira discussão na sessão ordinária. Na sequência, ocorre a sessão extraordinária, para votação em segunda discussão. Depois, a proposta contendo as emendas será encaminhado para sanção ou veto da prefeita.
O vereador Papy, relator da proposta e vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, entregou o relatório à Mesa Diretora durante a sessão ordinária do dia 1º deste mês. .
O projeto de lei das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2024 prevê uma receita total estimada em R$ 6,526 bilhões, estimando crescimento de 20,45% em relação ao que foi previsto no Orçamento para este ano, de R$ 5,481 bilhões.
Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual). O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo,o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro.
Os vereadores aprovaram a Proposta de Emenda à Lei Orgânica para assegurar as emendas impositivas ao Orçamento Municipal. Diante disso, não há mais necessidade de uma emenda sobre o assunto constar na LDO e na Lei Orçamentária Anual. Essas emendas serão, porém, detalhadas em emendas no Orçamento Municipal, tendo como base as diretrizes apresentadas.
A sessão ordinária começa às 9h20, no Plenário Oliva Enciso, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube da Casa de Leis, e também pela TVE Cultura, no canal 4.2.
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