O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que os bancos que atuam no Brasil podem ser punidos se aplicarem sanções impostas pelos Estados Unidos em solo brasileiro.
"Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente", disse Moraes em entrevista à Reuters.
A declaração de Moraes acontece em meio às incertezas após decisão do ministro Flávio Dino reafirmando que ordens de outros países só devem ser cumpridas com o aval do STF.
Moraes foi recentemente sancionado pelo governo do presidente Donald Trump com a Lei Magnitsky, utilizada para punir financeiramente estrangeiros.
Dino não citou a Magnitsky, mas sua decisão trouxe insegurança ao setor bancário. Isso porque as instituições financeiras brasileiras, que têm operações nos EUA, podem ser pressionadas a escolher entre cumprir a lei norte-americana ou obedecer ao Judiciário brasileiro.
Em sua decisão, na última segunda-feira (18), dada em uma ação sobre a tragédia de Mariana, Dino determinou que:
"Ficam vedadas imposições, restrições de direitos ou instrumentos de coerção executados por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país, bem como aquelas que tenham filial ou qualquer atividade profissional, comercial ou de intermediação no mercado brasileiro, decorrentes de determinações constantes em atos unilaterais estrangeiros".
Essa decisão de Dino foi seguida de uma publicação do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA, equivalente ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil, que chamou Moraes de "tóxico" – a publicação foi republicada em português pela embaixada dos EUA no Brasil.
“Cidadãos americanos estão proibidos de manter qualquer relação comercial com ele. Já cidadãos de outros países devem agir com cautela: quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções”, dizia o texto.
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