O Projeto de Lei do deputado Barbosinha foi aprovado na sessão desta terça-feira na Assembleia (Assessoria)Lei de autoria do deputado estadual Barbosinha (DEM-MS) que obriga empresas prestadoras de serviços a informarem, previamente, a seus clientes, dados dos funcionários prestadores de serviços em residência ou empresas foi aprovado na sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nesta terça-feira (12).
O Projeto de Lei (PL) determina que os dados do funcionários devem ser enviados ao cliente por e-mail ou celular contendo informações do prestador de serviços como: nome completo e número do Documento de Identidade da pessoa que realizará o serviço, acompanhada de foto, sempre que possível. O procedimento deve ser feito em um prazo de pelo menos uma hora, antes do horário agendado para a realização do serviço solicitado pelo consumidor, de acordo com a legislação.
O objetivo da lei é aumentar a segurança do consumidor que vai receber o serviço. "Atualmente é comum ocorrer ilícitos por pessoas se passando por representantes de empresas prestadoras de serviços, os criminosos utilizam até uniformes e logomarcas das empresas para conseguirem acesso à residência dos consumidores. Eles adentram a residência dos consumidores, onde são cometidos roubos, golpes e outros delitos que por muitas vezes culminam em agressões e até mortes", afirmou Barbosinha.
O PL segue agora para análise das comissões temáticas da Casa e só depois retorna para segunda discussão em Plenário.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Na Câmara, Adriane fala em "otimizar a gestão pública"
Bernal é absolvido de improbidade em caso de créditos suplementares de R$ 110 milhões
AO VIVO: Acompanhe participação de Riedel no 'Roda Viva'
Luso pede impeachment de Adriane
Lula critica alta dos combustíveis nos postos
Maduro volta a ameaçar Guiana sobre anexação de Essequibo
Transmissão do 'Roda Viva' com Riedel será nesta segunda-feira (17)
Líderes de bancada são anunciados na Câmara Municipal
'Quebra' de contrato do Consórcio Guaicurus é argumento de vereador para pedir CPI
