O projeto de lei foca as empresas de telefonia e internet, de televisão a cabo, satélite, digital e afins (Assessoria)Projeto de lei que obriga as empresas prestadoras de serviços a informarem aos clientes dados dos funcionários que executarão serviços em residências ou sedes foi apresentado nesta terça-feira (12) pelo deputado, José Carlos Barbosa, o Barbosinha.
De acordo com o projeto do deputado, a proposta é eleva mais segurança para quem contrata os serviços. “Atualmente é comum o cometimento de ilícitos por pessoas se passando por representantes de empresas prestadoras de serviços, os criminosos utilizam até uniformes e logomarcas das empresas para conseguirem acesso à residência dos consumidores”, justificou Barbosinha.
O parlamentar também alega que os consumidores são vítimas de roubos, golpes e outros delitos que resultam em agressões e até mortes.
Conforme o projeto, as empresas prestadoras de serviços, quando acionadas para realizar qualquer reparo ou prestação de serviço nas residências ou sedes, ficam obrigadas a enviar mensagem informando, no mínimo, o nome, número do documento de identidade da pessoa que irá realizar o serviço solicitado , acompanhados de fotos, sempre que possível.
Os focos principais da lei são as empresas de telefonia e internet; de televisão a cabo, satélite, digital e afins, especializadas em reparos elétricos e eletrônicos, autorizadas de aparelhos de utilidades domésticas, concessionárias de energia elétrica, fornecedoras de gás encanado para fins residências e de seguro.
Melhorias
O deputado disse ainda que a medida também trará melhorias aos serviços. “Este projeto também contribui para uma melhor qualidade na prestação do serviço, ao passo que, identificando o prestador do serviço é mais fácil para a empresa e para os órgãos de defesa do consumidor cobrarem soluções para o atendimento de determinada demanda”, finalizou.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Deputado apresenta projeto para reajuste nos convênios da Santa Casa e outros hospitais
Alems vai cobrar duplicação de trecho da BR-163, diz Gerson Claro
Deputado contesta decisão do STF em tornar Bolsonaro e aliados réus
Deputados de MS aprovam auxílio-invalidez para servidores aposentados do Judiciário
Bolsonaro e aliados agora são réus por tentativa de golpe, decide STF
Jaime Verruck é homenageado pela Embrapa durante a Expocanas 2025
Justiça manda candidata devolver R$ 8 mil por irregularidades nas contas de campanha
Deputados votam PL para manutenção do auxilio-invalidez aos servidores do judiciário
Ucrânia e Rússia firmam acordo de cessar-fogo no Mar Negro
