O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta (18) uma portaria que revoga uma norma do governo Jair Bolsonaro que ampliava os poderes da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A nova norma determina que “a PRF não poderá exercer funções próprias das polícias judiciárias nem proceder à apuração de infrações penais, cuja competência é exclusiva das polícias federal e civil”.
Segundo a decisão de Lewandowski, a PRF não pode cumprir com funções consideradas exclusivas de polícias judiciárias, e só poderá atuar em operações com outros órgãos caso haja autorização do diretor-geral, e somente caso as operações não causem “prejuízo às atividades regulares” de patrulhamento nas estradas.
A mudança visa adequar a PRF à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que é considerada uma das principais iniciativas da gestão de Lewandowski e que prevê a criação de uma nova polícia ostensiva federal a partir da PRF.
De acordo com o g1, Lewandowski informou ao diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Oliveira, sobre a revogação da portaria do governo Bolsonaro.
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também

Eduardo Bolsonaro admite boicote à comitiva brasileira nos EUA

Chanceler do Brasil encerra agenda nos EUA sem avanços em negociações

Carla Zambelli é presa na Itália

"Abordagem municipalista de Riedel é modelo a ser seguido", afirma presidente do IDAMS

Riedel inaugura a primeira Escola Estadual do Noroeste

Ida de Reinaldo ao PL irá "somar" para projeto de fortalecimento de centro-direita

Em Washington, senadores se reúnem para alinhar debate de missão aos EUA

Carreta tomba com carregamento de carne na MS-134

General Mario Fernandes admite ser autor de plano para matar Lula e Moraes
