Menos de 24 horas após aprovação do pedido de cassação de seu mandato pelo Conselho de Ética do Senado, o senador Delcídio do Amaral pediu licença nesta manhã de quarta (4), o que deve acelerar a ação contra o ex-líder do Governo. Manobra não vai funcionar, pois para o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator do caso, Delcídio tentava, "indisfarçadamente, protelar o rito do processo, para retardar a inevitável decisão que reconheceu ter havido quebra de decoro parlamentar de sua parte. No parecer apresentado na sessão do dia, o relator do caso disse que tudo foi feito respeitando os preceitos legais.
A perda de mandato poderia ser votada ainda hoje, já que para Ferraço esta nova licença tem o objetivo de adiar o eventual julgamento, porque “não houve nenhuma violação, ele não quis se defender mesmo com o Senado aguardando ele comparecer em quaisquer das sessões na qual foi convocado e rechaçar as acusações. Ele só se defendeu por escrito”, explicou. Mas, o presidente da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), senador José Maranhão (PMDB-PB), marcou para esta quinta (5) reunião extraordinária para votação do relatório. Delcídio será notificado da decisão e de seu direito de se manifestar na sessão ou se fazer representar por seus advogados.
Ferraço apoiou a decisão do presidente da comissão, de conceder 24 horas para que Delcídio possa apresentar sua defesa formal à comissão, mas lembra que Delcídio recorreu ao STF (Superior Tribunal Federal) sem sucesso. Um dos advogados do senador, Antonio Figueiredo Basto, afirmou que houve cerceamento de defesa, faltam provas no caso e que há "dois pesos e duas medidas".
O Pedido de licença do ex-petista começa a ser contado a partir desta sexta (6). A aprovação do relatório recomendando a cassação pelo Conselho de Ética da Casa teve 13 votos a favor, 0 contra e uma abstenção. A votação no colegiado é o último passo antes de o processo ir a plenário
Seriedade
— A cassação de um mandato parlamentar é um ato da maior gravidade e devemos exaurir todo o principio da ampla defesa — afirmou José Maranhão.
Depois de analisada na Comissão de Justiça, a recomendação do Conselho de Ética seguirá para decisão final em Plenário.
Delcídio é acusado de quebra de decoro parlamentar por oferecer ajuda para fuga do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, preso na Operação Lava Jato, e vantagens para evitar a delação premiada do executivo.
Motivo
O senador pelo Mato Grosso do Sul foi preso pela Polícia Federal em 25 de novembro de 2015, acusado de atrapalhar as investigações da operação Lava Jato, após gravação de conversa sua com Bernardo Cerveró, filho de Nestor Cerveró, negociando ajuda para evitar delação do ex-diretor da Petrobras.
A representação ao Conselho de Ética do Senado, pedindo a cassação do mandato do senador, foi apresentada no início de dezembro pela Rede Sustentabilidade e pelo Partido Popular Socialista (PPS).
Delcídio ficou preso até 19 de fevereiro. Depois disso, não reassumiu seu mandato no Senado, apresentando seguidos pedidos de licença médica ou para tratar de interesses particulares. Nesta quarta-feira, o parlamentar apresentou novo pedido de licença, por mais 100 dias.
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