Jardim destacou a necessidade de os municípios fazerem parte do esforço nacional anticorrupção (Reprodução/ TV Brasil)Ao abrir o Encontro Município Transparente, voltado para agentes públicos e representantes da sociedade civil, o ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Torquato Jardim, disse hoje (6) que o “Brasil quer ter ética, quer ter cara limpa, o Brasil quer ser ficha limpa”.
Em um vídeo apresentado no início do evento, o Jardim destacou a necessidade de os municípios fazerem parte do esforço nacional anticorrupção. Ele também ressaltou a importância de os agentes públicos atentarem para a contratação de empresas cujos sócios sejam ligados a funcionários de prefeituras ou a doadores de campanha para evitar conflitos de interesse.
O encontro foi conduzido pelas controladorias regionais da União em todas as capitais brasileiras, com exceção de Aracaju. A conferência, neste caso, foi sediada em São Cristóvão (SE). Os participantes foram capacitados sobre medidas de aperfeiçoamento da gestão; de prevenção e combate à corrupção; e de incentivo à transparência das informações públicas e gastos governamentais.
O superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, Fábio do Valle Valgas da Silva, reforçou a necessidade de agentes públicos recuperarem a confiança da população na atividade pública.
“A capacidade contributiva hoje do país, em razão da situação econômica que vivemos, faz com que exista uma escassez de recursos. E, mais do que nunca, bem utilizar esses recursos é um desafio que precisa ser vencido pelos municípios, pelos estados e pela União”, disse Silva.
Painel Municípios
No evento, o portal Painel Municípios foi apresentado para os gestores. O site consolida dados produzidos e coletados pela pasta desde 2012 sobre 5.561 cidades brasileiras. A proposta do governo federal é apoiar a gestão dos prefeitos e estimular nos cidadãos o exercício do controle social.
O portal permite consultas sobre relatórios de auditoria e fiscalização; valor de transferências de recursos federais; convênios celebrados com a União; denúncias e reclamações; operações especiais; e relações de empresas declaradas inidôneas.
Programa de Fiscalização
Os gestores também receberam explicações sobre o 4º ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos. Em 2017, a previsão é verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais destinados a 100 prefeituras.
Nos últimos 13 anos, foram fiscalizados in loco 2.314 municípios e analisado um montante de mais de R$ 26,5 bilhões. Entre as principais falhas encontradas estão contratos superfaturados; despesas pagas e não realizadas; licitações direcionadas; sobrepreço e desvio de finalidade na aplicação de verbas; além de obras paralisadas ou com atraso na execução. As áreas mais afetadas pela má gestão são saúde e educação.
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