O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) disse estar “perplexo” com os indícios de que prestações de contas oficiais de campanha (Carlos Humberto/SCO/STF)O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) disse hoje (14) estar “perplexo” com os indícios de que prestações de contas oficiais de campanha foram utilizadas para lavar dinheiro de origem ilícita.
Na semana passada, a Segunda Turma do STF, onde são julgadas as questões relativas à Operação Lava Jato, tornou o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) réu, acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, ele teria recebido R$ 500 mil em propina por meio de doações oficiais para sua campanha ao Senado em 2010.
“Estou perplexo com os indícios de corrupção e de transformação da Justiça Eleitoral em lavanderia”, afirmou Marco Aurélio, que preside a Primeira Turma do Supremo e não participou do julgamento sobre a denúncia contra Raupp, mas elogiou a decisão de torná-lo réu, classificando-a como “um divisor de águas”.
Na avaliação do ministro, além de incorrer no crime de corrupção, quem se valeu de dinheiro ilícito em doações oficiais de campanha pode estar implicado ainda no crime de falsidade ideológica. “Cabe distinguir cada caso”, ponderou.
“Caixa 2 é crime”
A respeito do caixa 2, Marco Aurélio disse que, independentemente de ser precedido do crime de corrupção, o ato é crime, com pena que pode chegar a cinco anos de prisão. “Se não houver prestação de contas, é crime pelo Código Eleitoral”, afirmou o ministro. Questionado se quem praticar caixa 2 deve ser punido, ele respondeu: “Sem dúvida”.
Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou, em entrevista à BBC Brasil, que o caixa 2 precisaria ser “desmistificado”. Hoje, ele disse ser preciso ponderar se as doações não declaradas são precedidas de corrupção. Caso contrário, poderiam ser consideradas uma contravenção menos grave, de “elisão eleitoral”.
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