O MPE (Ministério Público Estadual) divulgou nesta segunda-feira (9), por meio de seu diário oficial, a promoção de arquivamento do processo com mais de 800 páginas. O caso visa investigar suposto crime eleitoral praticado pelo ex-prefeito de Batayporã por crime eleitoral. O MPE nos altos da denúncia notificou Edson Peres Ibrahim (ex-prefeito), que na época concorria à eleição, José Miguel dos Santos (vice prefeito), Jercê Euzébio de Souza, José da Rocha "Rochinha", José Antônio Frutuoso "Zé Zoada", Paulo Monteiro Mingotti, Nivaldo Silvestre (dono do posto Amigão).
O MPE destaca que a corrupção foi baseada no oferecimento de troca de votos por combustível para eleitores no Auto Posto Amigão na MS 276, município de Batayporã. Através de Rochinha que era funcionário direto do Ibrahim e então presidente da Câmara abriu-se no posto Amigão e todos os débitos do posto eram diretos na conta da prefeitura, os abastecimentos aconteciam em veículos de eleitores com autorização previa de José Miguel dos Santos que era candidato a vice e José Antonio Frutoso (Zoada) que na época era secretário de Administração da Prefeitura, além de Edson e José Rocha.
O pagamento do Combustível que era supostamente feito pela prefeitura do município na administrada Jercê Eusébio, tudo esquema era feito através dos contratos para abastecer carros oficiais firmados com o posto, mas além de abastecer veículos de eleitores, o dinheiro da prefeitura na administração Jercê era usado também para campanha eleitoral de Edson.
Os pagamentos indevidos eram feitos pelo então Secretário José Antônia (Zoada) e com a colaboração do Chefe de Almoxarifado da prefeitura, Paulo Monteiro Mingotti. Todo esquema foi denunciado pelo dono do Posto “Amigão”, Nivaldo Silvestre ao Ministério Público Eleitoral e posteriormente ao Estadual. Ele destaca que em (12.07.2007) "Rochinha" foi abrir uma conta destacando que visava à eleição municipal do ano seguinte e segunda Nivaldo Rocha declarou ao abrir a “conta” de que quem pagaria seria a prefeitura. Informou ainda ele de que as autorizações seriam via telefone, destaca ainda que nos dias de comício as distribuições eram feitas de forma ainda mais intensas. Os combustíveis eram distribuídos de pequena quantidade como 5, 20 e até litros, Nivaldo aponta que outra conta foi aberta também (7.7.2008) por Eraldo Saldanha para atender agora o assentamento São João,
Nivaldo apresentou planilhas destacando que os gastos foram em torno de R$ 80.000,00, fatos confirmados por funcionários do posto na época, Braz Domingos Fernandes, Levi Ribeiro e Junior César Ribeiro Chaves.
Além da denuncia do MPE Ibrahim foi multado pelo TCE-MS
De acordo com o conselheiro, “diante das irregularidades da análise processual e das infringências constitucionais citadas em razão do repasse de duodécimo acima do percentual de 7%, bem como de despesas com pessoal acima do limite de 54%, entendo que as contas não merecem aprovação”.
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