O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Mansour Karmouche, concedeu entrevista nesta manhã à rádio Hora 92 FM e comentou sobre o pacote de medidas anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, e mostrou preocupação em relação a chamada “salvaguarda” para o policial exercer a função e apontou questões que deveriam ser adicionadas ao pacote.
De acordo com Mansour, a OAB-MS, também tem como pauta a questão da segurança pública no estado. Ele diz que vem acompanhando as questões desde a apresentação do pacote, feita na segunda-feira (4), assim como o presidente nacional da Ordem, Felipe Santa Cruz.
Sobre o projeto de lei, Mansour citou pontos positivos e alguns que para ele devem ser melhor elaborados. O presidente da OAB-MS cita que o projeto de lei deveria ser acompanhado de uma série de investimentos em segurança pública. “Você tem uma delegacia como, por exemplo, a de Coronel Sapucaia, fronteira do estado com o Paraguai, e que já foi metralhada, então, temos que ter um plano específico para o estado que faz fronteira e facilita, entre outras, coisas o tráfico e aumento da criminalidade”.
O presidente diz que faltam ações de investimentos conjuntos (efetivo, presídios,monitoramento) , planos para a questão do sistema carcerário e projetos específicos para estados de fronteiras como MS. “O que nós estávamos cobrando em comissões e viagens à Brasília, é a questão de investimentos, principalmente em Mato Grosso do Sul. Os governadores também deveriam ter sido chamados, para discutir planos para o Sistema Carcerário do país”.
“O pacote tem pontos positivos e pontos questionáveis, a Polícia Federal tem feito um trabalho com excelência há muitos anos, eles são forjados para isso, o enfrentamento a corrupção e crime organizado. O que nos preocupa é essa tal “carta branca” para a polícia, e sabemos que existem casos de abuso de autoridade, e temos que ter consciência que a salvaguarda para o policial é necessária, mas não pode ser a chamada "carta branca", é essencial fazer uma trava nesta questão, para profunda análise”, disse Mansour.
Ontem, Felipe Santa Cruz, presidente nacional da OAB, afirmou que informou que Comissões da OAB, vão coordenar um amplo e abrangente estudo de cada uma das proposições contidas no pacote anticorrupção e antiviolência.
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