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Política

Parlamentares apresentam a ministro propostas para solucionar conflitos entre índios e produtores em

06 julho 2011 - 17h55Assessoria

O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo garantiu a parlamentares de Mato Grosso do Sul empenho em buscar soluções para que o impasse envolvendo a questão fundiária indígena, em relação aos conflitos de terra entre índios e produtores rurais, seja resolvido com rapidez no Estado.

O ministro esteve reunido ontem (5), em Brasília, com os deputados estaduais Jerson Domingos (PMDB) e Laerte Tetila (PT), com o senador Delcídio do Amaral (PT) e o presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS), Eduardo Riedel.

"Propomos a utilização, como instrumento legal para solucionar os conflitos, a compra de terras por intermédio da desapropriação segundo interesse social, o que atende ao disposto na Lei 4132 de 10/9/1962, acatada pela Constituição de 1988", apontou o senador Delcídio.

O próprio ex-presidente Lula, em 7 de dezembro de 2006, declarou de interesse social para fins de desapropriação os imóveis rurais destinados a assentar o grupo indígena Kraô-Canela, no município Lagoa da Confusão, no estado do Tocantins. Falamos também da alternativa adotada no Rio Grande do Sul, que mereceu inclusive um projeto da Assembléia Legislativa gaúcha estabelecendo um fundo para atender ao pagamento das desapropriações. Em Mato Grosso do Sul essa alternativa também pode ser aplicada em função de Lei Estadual, de autoria do deputado Laerte Tetila, que cria um fundo com recursos específicos para financiar a compra de terras destinadas à expansão das aldeias.

Em ambos os casos (TO e RS) os índios ganharam novas áreas e os produtores foram ou estão sendo ressarcidos integralmente, tanto pelas benfeitorias quanto pela terra nua, o que encerra definitivamente a disputa, exemplificou o senador.

O presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos, disse que Cardozo demonstrou bastante conhecimento sobre o assunto. Segundo o deputado, o ministro pediu um levantamento de todas as áreas indígenas, homologadas ou não; das fazendas e dos proprietários rurais em Mato Grosso do Sul.

O mesmo levantamento foi solicitado por Cardozo à Funai (Fundação Nacional do Índio), de acordo com Jerson, que ainda informou que o ministro irá confrontar os dois relatórios para fazer um comparativo sobre as áreas que têm ou não seu registro homologado. "Com essas informações o ministro poderá avaliar o problema embasado na segurança jurídica e nos direitos indígenas", explicou.

Assim que os levantamentos estiverem concluídos, uma nova reunião será marcada entre Cardozo, Peluzo, o governador André Puccinelli (PMDB) e os deputados estaduais.

Jerson e Tetila apresentaram ao ministro Cardozo um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa, que cria o Fepati/MS (Fundo Estadual de Aquisição de Terras Indígenas de Mato Grosso do Sul). O objetivo da proposta, de autoria dos dois deputados, é diminuir esse conflito.

No entanto, a proposta deve sofrer uma adequação, para novamente ser aprovada pelos deputados e encaminhado ao governo para sanção. "Talvez seja necessário a apresentação de um projeto com o mesmo objetivo para preencher todos os requisitos necessários para que não haja questionamento jurídico. Por conta disso o projeto será refeito com o apoio da AGU [Advocacia Geral da União], Ministério da Justiça e Ministério Público Federal".

Na avaliação do presidente da Famasul, Eduardo Riedel, a audiência representou um avanço no entendimento com o Ministério da Justiça em relação a uma solução que atenda tanto aos interesses de produtores como de indígenas.

"O ministro se mostrou conhecedor do assunto e sensível às dificuldades que as disputas trazem para o Estado. E deu indicações consistentes para se avançar na solução do problema", considerou o dirigente.

Vacinne

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