Prefeita Adriane Lopes e sua vice Camila Nascimento (Foto: Luiz Vinicius)Os partidos PDT Municipal (Partido Democrático Trabalhista) e DC Municipal (Democracia Cristã) apresentaram embargos de declaração ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) contra a decisão que negou a cassação da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), e de sua vice, Camilla Nascimento de Oliveira.
A decisão do TRE-MS foi tomada com 5 votos contrários e 2 favoráveis à cassação. O julgamento ocorreu em sessão no próprio Tribunal, onde os magistrados rejeitaram a ação que acusava as candidatas de prática de captação ilícita de sufrágio, ou seja, compra de votos, durante as eleições de 2024.
Apesar do parecer do Ministério Público Eleitoral, que se manifestou a favor da cassação dos diplomas de Adriane e Camilla, a maioria dos juízes entendeu que não havia provas suficientes para comprovar que houve compra de votos por parte das candidatas.
Na manifestação contrária à decisão, os advogados dos partidos alegam que o julgamento apresentou omissões e obscuridades. De acordo com eles, os votos vencidos dos juízes Vitor Luís de Oliveira Guibo e Fernando Nardon Nielsen apontaram aspectos que teriam sido ignorados pela maioria.
Os advogados afirmam que os votos contrários destacaram provas importantes, que não teriam sido devidamente analisadas. “É para sanar omissões nos votos contra a cassação, que não analisaram as provas da compra de votos e, especialmente, a ligação das pessoas que compraram votos com a prefeita”, argumentaram.
Por isso, os embargos de declaração pedem a correção do acórdão, com efeitos modificativos. Na prática, os partidos solicitam que a decisão seja revista, que os diplomas das candidatas sejam cassados e que seja declarada a inelegibilidade de ambas.
Além dos embargos de declaração apresentados ao TRE-MS, os advogados dos partidos devem protocolar recurso especial para que o caso seja levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os embargos ainda estão pendentes de análise pelo TRE.
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