A proposta de emenda à Constituição (PEC) da transição conseguiu 29 assinaturas no Senado Federal, e com isso, deve começar a ser analisada pela Casa, passando primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário.
O texto tem, como um de seus pontos, permitir que o teto de gastos seja estourado para que o Auxílio Brasil, que voltará a ser Bolsa Família a partir de janeiro, possa pagar R$ 600 aos seus beneficiários, além de garantir um acréscimo de R$ 150 por criança de até 6 anos.
Depois de ser analisado pelo plenário do Senado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados. Com a aprovação nas duas casas, o texto passa para aprovação do Congresso Nacional, e só depois de promulgado, é que entra em vigor.
A PEC precisa ser aprovada até 16 de dezembro, caso contrário, as regras listadas não poderão entrar no orçamento de 2023.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 e acompanhe em tempo real todas as notícias. Para baixar no IOS, clique aqui. E aqui para Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Governadores vão cobrar de Lula a compensação por perdas com ICMS
Dino afirma que Esplanada será fechada durante a posse dos senadores e deputados
PGR denuncia Carla Zambelli por porte ilegal de arma
MPTCU pede investigação de quem utilizou indevidamente cartão presidencial
Deputada exige que Bolsonaro devolva mais de R$ 182 mil gastos com motociatas
Deputados se preparam para tomar posse e definir Mesa Diretora
PP tem tarde de adesões
Lula parte para primeira viagem internacional neste domingo
Social marca início do governo Riedel
