A Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno, nesta quinta-feira (19), a proposta de emenda à Constituição (PEC) de ajuste do crescimento das despesas obrigatórias aos limites do novo arcabouço fiscal, mais conhecida como a PEC do pacote de corte de gastos.
Por se tratar de uma PEC, era necessário o voto favorável de 308 parlamentares, em dois turnos de votação. Neste 1º turno, foram 344 votos favoráveis, 154 contrários e duas abstenções.
O pacote de cortes de gasto é formado pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 210/24, relatado por Átila Lira (PP-PI) e que já foi aprovado, o Projeto de Lei (PL) nº 4614/24, com relatoria de Isnaldo Bulhões (MDB-AL), e a PEC nº 45/2024, que tem como relator Moses Rodrigues (União Brasil-CE).
Agora, a Câmara ainda deve realizar a votação do 2º turno.
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