Deputado Antônio Vaz, autor da proposta (Luciana Nassar / Arquivo ALEMS)O Projeto de Lei 160/2020, de autoria de Antônio Vaz (Republicanos), apresentado nesta terça-feira (1º) na Assembleia Legislativa, propõe que os débitos decorrentes da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) possam ser parcelados em até 12 vezes no cartão de crédito
A proposta determinará que os débitos do IPVA poderão ser pagos à vista, por meio do cartão de débito, ou ainda parcelados na função crédito, com imediata regularização da situação do veículo. O recolhimento junto ao agente arrecadador será realizado no mesmo dia da operação financeira relativa ao cartão e de forma integral para os cofres públicos.
E o projeto ainda dispõe que os encargos e eventuais diferenças de valores a serem cobrados por conta da utilização do cartão de débito ou crédito ficam exclusivamente a cargo do seu titular.
O deputado autor justificou que a medida irá evitar que “alguns contribuintes apelem aos meios alternativos, o que gera endividamentos que poderiam ser evitados pelo Governo”. Ele se referiu a possíveis empréstimos para quitação da dívida, sendo que a possibilidade de saná-la de forma parcelada ajudará no equilíbrio das finanças, além de ser mais seguro.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Com Edinho Silva, PT reúne lideranças e abre debate eleitoral em MS neste sábado
Conselho de Ética mantém sessão mesmo com ausência de Pollon
Prefeitura obtém liminar e livra servidores da "folha secreta" do imposto de renda
Moraes derruba votação que livrou Zambelli e ordena perda imediata do mandato
Carlos Bolsonaro renuncia cargo de vereador do Rio de Janeiro
Especialistas reforçam segurança das urnas no encerramento do Teste 2025
Ex-vereador volta a responder ação sobre esquema que resultou na cassação de Bernal
TSE mantém "Tio Trutis" e esposa condenados por desvio de R$ 776 mil do fundo de campanha
MS ajusta calendário e adota nova data de posse do governador
