O MPE (Ministério Público Estadual) abriu um Procedimento Preparatório nesta terça-feira (17), por meio de seu diário oficial que visa apurar eventual caso de nepotismo na Prefeitura Municipal de Brasilândia, haja vista que no processo consta que Danuza Maria Oliveira Canno e Antônio Marcos Canno ocupam cargos comissionados e são cônjuges, foi notificado no caso o prefeito do município, Jorge Justino Diogo.
Nos autos da denuncia, a noticia do fato foi denunciada pela Segunda promotoria de Justiça de Três Lagoas. O MPE ainda investiga que além do casal Canno, se há ainda a possibilidade de outras pessoas do mesmo ou de outro clã familiar ocuparem cargos sem concurso ou funções gratificadas na Prefeitura Municipal de Brasilândia em forma de comissão.
Em depoimento ao MPE Antônio destaca ser funcionário da prefeitura do município há três anos, entrando junto com o prefeito no ano de 2013, destaca que deste que entrou é responsável pela Junta Militar da cidade e desenvolve todas as funções na Secretaria da Administração com ligação ao gabinete como Gerente de núcleo realizando todo o serviço sozinho.
Sua esposa em depoimento declara ser funcionário do município há quase cinco anos, após trabalhar no CRAS de 2012 até meio de 2014 ele foi designada ao cargo de Coordenadora da Casa da Criança e do Adolescente e em 2015 assinou contrato comissionado como Assessora de Administração para a mesma Casa de proteção.
O supremo Tribunal Federal destaca nepotismo como a “nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, o ato conta como uma violação na Constituição Federal.”
O Procedimento Preparatório é investigado na Promotoria de Justiça de Brasilândia e esta aos cuidados do Promotor de Justiça Marcos André Sant´ana Cardoso.
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