O juiz David de Oliveira Gomes determinou em ação civil pública impetrada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público que a Prefeitura de Campo Grande terá apenas até a próxima segunda-feira (6) para apresentar a lista atualizada dos contratados pelos convênios com a Omep e a Seleta, além das informações sobre o cargo que cada um ocupava, os salários e a lotação dos servidores. Já a demissão dos funcionários já havia sido determinada pela Justiça de que o Executivo Municipal tem até julho de 2017 para demitir todos os 4,3 mil funcionários contratados.
Bernal afirmou ontem (2) que a Prefeitura de Campo Grande tem os recursos necessários para demitir os funcionários mas afirma não saber quando a demissão de todos os acusados acontecerão.
Na primeira leva de demissões, que era pra acontecer na segunda-feira (1), tinha a previsão de demitir 300 funcionários. Mas segundo as entidades, a Prefeitura não depositou o dinheiro necessário e assim sendo, o valor das rescisões pode aumentar, já que os trabalhadores continuam no serviço até a demissão ocorrer.
Entenda o caso
Os servidores do caso foram contratados ilegalmente por meio de convênios com a Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) e a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária. A investigação foi conduzida pelo MPE (Ministério Público Estadual), que constatou funcionários fantasmas, salários exorbitantes e pagamento a funcionários de empresas sem vínculo com a prefeitura. As infrações foram reconhecidas pelo Prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal.
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