Bolsonaro exibe tornozeleira - (Foto: Divulgação/Assessoria de Jair Bolsonaro)O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar em Brasília (DF), informe se ele deseja conceder entrevistas aos veículos Café com Ferri Participações Ltda, Folha da Manhã S.A. (Folha) e Abril Comunicações S.A..
Os pedidos para conversar com o ex-presidente, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, foram apresentados diretamente ao Supremo pelos veículos de comunicação. Como relator da ação, Moraes intimou a defesa para saber se Bolsonaro tem interesse em receber as equipes de comunicação. A decisão final sobre a realização das entrevistas caberá ao magistrado.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, após descumprir medidas cautelares impostas pela Corte. A medida é um desdobramento do Inquérito 4.995, que investiga crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.
Também é alvo do mesmo inquérito o filho do ex-presidente, Eduardo Nantes Bolsonaro. Esse inquérito investiga o cometimento de crimes de coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal), obstrução de investigação de infração penal envolvendo organização criminosa (art. 2º, §1º, da Lei 12.850/13) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal).
Vigiado 24h
Em agosto deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o monitoramento integral da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A vigilância da residência será feita 24 horas por dia pela Polícia Penal do Distrito Federal, em caráter ostensivo, porém discreto, sem medidas intrusivas à vida privada da família ou que causem perturbação à vizinhança, conforme determinação do magistrado.
A medida foi sugerida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após manifestação da Polícia Federal (PF) e de um ofício do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que alegou que as cautelares em vigor eram insuficientes e apontou risco de fuga do ex-presidente.
Desde o início da prisão domiciliar, Bolsonaro é monitorado por tornozeleira eletrônica, conectada a uma central da Polícia Penal do DF, além da presença física constante de agentes em sua residência.
Além da proibição de usar redes sociais, o ex-presidente deve permanecer em casa entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriados.
As medidas, tomadas inicialmente de forma monocrática por Moraes, foram posteriormente referendadas pelos demais ministros da Primeira Turma do STF, com divergência do ministro Luiz Fux.
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