A Procuradoria-Geral Eleitoral entendeu que houve crime de transfobia e de violência política de gênero no discurso feito pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) no plenário da Câmara em 8 de março, no Dia Internacional da Mulher.
Os crimes foram apontados pela procuradora Raquel Branquinho, que encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma representação feita pela deputada Erika Hilton (PSol-SP) contra o parlamentar.
“Nesse aspecto é que se considera, em tese, caracterizada, além da situação do crime de transfobia, que já foi objeto de representações a essa Procuradoria-Geral da República, também do crime de violência política de gênero (artigo 326-B do CE), que possuem objetividades jurídicas distintas e autônomas, este último porque a fala revela a intenção de constranger, humilhar, segregar, dificultar o exercício do mandato eletivo por parlamentares, notadamente as duas eleitas nesta legislatura que se inicia na Câmara Federal, em razão da sua condição de mulheres transgênero”, afirmou a procuradora.
Discurso transfóbico
O deputado Nikolas Ferreira subiu, em pleno Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, na tribuna do plenário da Câmara dos Deputados com uma peruca loira afirmando que “se sente mulher” em meio à um discurso transfóbico.
Em sua fala, o parlamentar afirma que “as mulheres estão perdendo o seu espaço para homens que se sentem mulheres”.
“E para terem ideia do perigo de tudo isso, estão querendo colocar uma imposição de uma realidade que não é uma realidade. Eu posso ir para a cadeia caso seja condenado por transfobia, porque eu, no Dia Internacional das Mulheres, há dois anos, parabenizei as ‘mulheres XX’. Ou você concorda com o que estão dizendo ou, caso contrário, você é um transfóbico, um preconceituoso”, afirmou o deputado.
Além disso, Nikolas ainda defendeu a liberdade de uma pessoa barrar a entrada de uma mulher trans em banheiros femininos para “proteger sua filha” sem ser taxado de transfóbico e criticou marcas que homenageiam mulheres trans em campanhas do Dia da Mulher.
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