Projeto para aumentar deputados federais será pautado no Senado

Senador Davi Alcolumbre, presidente da Casa (Marcos Oliveira/ Agência Senado)

O projeto de lei que aumenta em cerca de 3,5% o número de deputados federais de 513 para 531 em 2026 deve ser pautado nesta quarta-feira (25) no plenário do Senado. O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo até 30 de junho para que o Congresso vote a mudança na distribuição de cadeiras da Câmara, conforme o censo populacional.

A proposta cria novas vagas para a representação de nove estados na Câmara dos Deputados. A casa de Leis aprovou o texto no dia 6 de maio. O relator foi o deputado Damião Feliciano (União-PB). Em seu parecer, ele incluiu estimativa da Direção-Geral da Câmara de impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões.

Por causa do prazo apertado, o texto não deve ter mudanças que fariam com que a matéria retornasse para análise da Câmara. O relator escolhido, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou parecer pela aprovação e não sugeriu alterações.

No plenário, os senadores ainda devem votar a urgência do texto sem a análise das comissões.

Em 2023, uma decisão do STF determinou que o Congresso revisasse, até 30 de junho deste ano, o número de parlamentares por estado na Câmara, com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. Assim, sete estados que perderam população teriam redução no número de cadeiras, enquanto outros sete, com crescimento populacional, ganhariam vagas.

Para cumprir a decisão do STF, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) articulou e propôs ampliar as bancadas das unidades que tiveram aumento populacional, mas sem diminuir a bancada dos estados que tiveram reduções populacionais.

Se for aprovado sem mudanças pelo Senado, o texto segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Pela proposta, os estados que ganham novas vagas são:

Pará (4);
Santa Catarina (4);
Amazonas (2);
Mato Grosso (2);
Rio Grande do Norte (2);
Paraná (1);
Ceará (1);
Goiás (1);
Minas Gerais (1).

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