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Política

Projeto proíbe porte de armas para agressores de mulheres

Aprovado na Câmara, texto de Fabio Trad vai agora para a Comissão de Justiça, formada por 29 deputados

06 maio 2022 - 17h22Pedro Molina
Sebrae Materia

Foi aprovado nesta quarta-feira (4), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2890, relatado pelo deputado Fábio Trad (PSD), que impede condenados por agressão e feminicídio a ter porte de armas.

De acordo com o PL, o Departamento de Segurança Pública do Estado deve notificar a Polícia Federal e o Exército sobre a restrição no momento do flagrante, com a arma só sendo devolvida em caso de absolvição do caso.

Ao JD1 Notícias, Fábio Trad comemorou a aprovação do texto, que ele classifica como “um importante avanço na concretização de mecanismos que resguardem os direitos das mulheres”.

Quando perguntado sobre a motivação de ser o relator do PL, o deputado disse que “são demandas que me chegam através do nosso trabalho com diversas entidades representativas dos direitos das mulheres”, e ressalta que “fez questão de relatar” o texto.

O deputado disse que o projeto agora deve ser enviado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que é uma comissão permanente da Câmara, onde ele é um dos 29 titulares, e disse que irá trabalhar “por sua aprovação pra que, enfim, seja encaminhado ao Senado”.

Sebrae Materia

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