Deputado Paulo Duarte (Foto: Reprodução)Um projeto de lei, de autoria do deputado Paulo Duarte, obriga empresas prestadoras de serviços em Mato Grosso do Sul a expedir notificação, previamente, ao usuário ao realizar vistoria ou manutenção técnica que resulte na interrupção do serviço.
Segundo o projeto, empresas que prestam serviços públicos de energia, água e esgotamento sanitário, telefone, internet e até mesmo empresas de transporte público devem informar, com antecedência de 72 horas da data, sobre a realização da vistoria ou manutenção que pode resultar em interrupções do serviço.
O comunicado deverá ser escrito, específico e com sua entrega comprovada.
“Sendo possível, o aviso deverá ser feito por mensagem eletrônica e contendo a data, horário e local da realização da vistoria ou manutenção técnica. A mensagem terá de conter, ainda, o período da interrupção do serviço e a justificativa”, esclareceu Paulo Duarte.
O deputado ressaltou que o projeto tem como objetivo proteger o consumir e não visa penalizar as empresas fornecedoras de serviços públicos. “Em razão da vulnerabilidade do consumidor, o objetivo desse projeto de lei é proteger os clientes das diversas empresas fornecedoras de serviços públicos de abusos praticados no mercado de consumo”, explicou.
Duarte defende que “ao terem conhecimento prévio da interrupção de um serviço essencial, os consumidores poderão tomar medidas preventivas para diminuir os transtornos causados pela interrupção, evitando, assim prejuízos como a perda de alimentos que precisam de refrigeração”.
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Presidente Lula indica Antônio Fabrício para vasa de ministro do TST
Saiba o que é corrupção eleitoral e como denunciar
Após morte de cão Joca, Câmara vê projetos sobre condições de transporte de pets
Google proibirá anúncios políticos em suas plataformas a partir de maio
Vereadores aprovam criação do 8º Conselho Tutelar da Capital no Imbirussu
Deputados aprovam desconto no IPVA de quem representa pessoas com deficiência
Prefeitura de Campo Grande vai decretar emergência devido a surto de doenças respiratórias
Atestado médico afasta vereador acusado de corrupção das sessões da Câmara Municipal
Sancionada Lei que prevê honras fúnebres para Guardas Metropolitanos em Campo Grande
