Quebra do sigilo financeiro da Assembleia Legislativa será pedido para investigar suposto "mensalão"
22 novembro 2010 - 23h37
Entidades de classe como o Sindjus (Sindicato dos Trabalhadores no Judiciário de Mato Grosso do Sul) estudam propor uma ação civil pública pedindo a quebra do sigilo financeiro da AL-MS (Assembleia Legislativa) sul-mato-grossense.
A medida seria um meio de descobrir se na Casa existe ou não o chamado “mensalão”, suposto esquema de distribuição de propina revelada dois meses atrás pelo deputado estadual Ary Rigo, do PSDB.
Pelo dito do parlamentar, dinheiro do cofre do Legislativo ia para o bolso do governador reeleito André Puccinelli, do PMDB, desembargadores do Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual e ainda para as contas dos deputados estaduais.
Puccinelli, segundo Rigo, receberia R$ 2 milhões mensais; o Poder Judiciário, R$ 900 mil, também por mês, R$ 300 mil iam para o MPE e, todo o mês, R$ 120 mil para os deputados estaduais.
A Assembleia recebe de duodécimo R$ 126 milhões por ano, uma média de R$ 10,5 milhões por mês. Ao menos no mês passado, segundo boletim financeiro registrado no site da Casa, os gastos do Legislativo consumiram pouco mais de R$ 8 milhões, isto é, restou no caixa presumidos R$ 2 milhões. É o cofre do Estado que banca a Assembleia.
A ciranda financeira revelada na gravação teria um propósito, segundo o tucano: troca de favores, entre as quais a compra de sentença.
Rigo disse isso a um jornalista que, com equipamento do Polícia Federal, gravou o diálogo sem que o parlamentar soubesse.
Uma semana depois da declaração do deputado ser exibida no youtube, maior rede de compartilhamento de vídeos pela internet, Rigo desdisse a conversa gravada. Ele foi interpelado judicialmente por 12 dos 30 desembargadores e pelo ex-chefe do MPE, Miguel Vieira. Rigo, que cumpre o sexto mandato de deputado estadual, perdeu a eleição.
De qualquer modo, o diálogo de Rigo provocou uma crise política e a criação de um Fórum pela Ética comandado pelo OAB/MS, sindicatos e entidades sociais.
A ação
A ideia da ação civil pública já é pensada pelo Sindjus, segundo o presidente da entidade, Noestor Jesus Ferreira Leite. Ele disse que a proposta depende da aprovação do Fórum pela Ética, que se reúne amanhã na sede da Ordem, em Campo Grande.
“Entendemos que a quebra do sigilo financeiro da Assembleia Legislativa indicaria todo o volume de dinheiro que entra e sai da Casa. Se existe ou não o tal mensalão, vamos ficar sabendo com a quebra do sigilo”, afirmou Leite.
“Mato Grosso do Sul deve ser conhecido por suas belezas naturais, pelo seu povo honesto, jamais como uma terra de corruptos”, completou.
Outro que pensa numa ação judicial pedindo a quebra do sigilo financeiro da AL, é o ex-presidente da OAB/MS, Marcelo Barbosa Martins, que integra o Conselho Estadual de combate à corrupção, um braço do Fórum pela Ética.
No caso, Martins pretende mover uma ação popular. “Estou analisando essa proposta, afinal existem sérios indícios da existência de mensalão. É preciso que se faça uma auditoria nas contas da Assembleia, daí saberemos o que de fato é feito com o dinheiro repassado à Casa”.
Dificuldade
Mexer nas contas da Assembleia Legislativa não é tarefa fácil. O assunto é tratado com reservas pelos deputados estaduais.
O militar aposentado José Magalhães Filho, por exemplo, moveu uma ação judicial em 2007, em que pedia para saber o valor do salário dos deputados. A investida do aposentado ainda não saiu da intenção. Reportar Erro
