Rafael Tavares protocola projetos de lei e gera revolta de grupo LGBTQIAPN+

O vereador Rafael Tavares (PL), já tem uma lista de projetos de lei protocolados que pretende apresentar na Câmara Municipal assim que se iniciarem as sessões legislativas. As propostas geraram revolta por parte da Associação das Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul (ATTMS) que definiu as propostas como "ataques diretos aos direitos fundamentais".

Entre as propostas já comentadas por Tavares, está a proibição da presença de crianças abaixo de 12 anos em eventos voltados ao público LGBT, multa para pessoas que fumarem maconha em público, em Campo Grande, e barrar a linguagem neutra nas escolas. “Não podemos permitir que usem drogas na frente de crianças, famílias e idosos. Estamos vendo a banalização do uso de drogas em parques, ruas, lugares públicos que devem ser respeitados’’.

Em um dos projetos, o vereador pede a proibição para eventos que abordam temáticas de orientação sexual, identidade de gênero, que contenham divulgação de conteúdo, imagens, performances, espetáculos ou qualquer forma de manifestação artística, cultural ou de entretenimento que possam expor precocemente crianças a temáticas relacionadas à sexualidade.

Outro projeto, limita a participação de pessoas LGBTQIAPN+ em participações esportivas, definindo competições com base no sexo biológico, proibindo a participação de mulheres trans em categorias femininas.

O que diz a ATTMS

A Associação das Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul (ATTMS) divulgou uma nota em repúdio aos projetos de lei apresentados pelo vereador Rafael Tavares (PL) e alegou perseguição ao público LGBTQIAPN+ que, segundo a organização, configuram ataques diretos aos direitos fundamentais dessas pessoas e entrará com medidas junto ao Ministério Público. “Desde seu mandato como deputado estadual, Rafael Tavares tem mantido uma postura sistemática de perseguição à população LGBTQIAPN+, negligenciando pautas de relevante interesse social, como saúde, educação, segurança pública e meio ambiente. Em vez disso, prioriza projetos que promovem exclusão e reforçam preconceitos. Como vereador, Tavares dá continuidade a essa agenda discriminatória, com propostas que violam direitos fundamentais e se afastam das reais demandas da sociedade [...] Adotaremos todas as medidas cabíveis para barrar essas propostas, acionando o Ministério Público, o Conselho Nacional do Esporte e outras instituições competentes, além de mobilizar a sociedade civil e organizações comprometidas com os direitos humanos para garantir que tais projetos não prosperem”.

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