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Reforma tributária votada nesta quinta-feira com ajustes

De acordo com o relator do texto, a reforma vai garantir alíquota zero para cesta básica

06 julho 2023 - 09h55Sarah Chaves, com informações da Agência Câmara     atualizado em 06/07/2023 às 10h21

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária (PEC 45/19) leu o parecer preliminar sobre a reforma na sessão do Plenário desta quarta-feira (5). A discussão da proposta vai começar às 11h (Brasília) desta quinta-feira (6). Já a votação ocorrerá a partir das 18 horas.

De acordo com Aguinaldo, a isenção da cesta básica foi incluída na proposta e estará prevista na Constituição. "Para acabar com a desinformação, estamos trazendo à Constituição a cesta básica nacional de alimentos e ela tem alíquota zero. Isso é para que ninguém diga que vamos pesar a mão sobre os mais pobres", disse. Ele afirmou ainda que incluiu no texto benefícios às cooperativas.

Aguinaldo Ribeiro afirmou que a proposta ainda não traz todos os pontos negociados com governadores e prefeitos e que a negociação deverá ser aprimorada. Ele informou que deverá conversar nesta quinta-feira (6) com os prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e do Recife, João Campos, em busca de um acordo federativo. "Estamos nesta reta final de ajustes, e alguns pontos ainda não constam desta versão apresentada porque ainda estamos finalizando os ajustes", disse.

O Conselho Federativo, segundo ele, será aprimorado a partir de sugestões dos governadores. O objetivo é garantir transparência e governança ao novo órgão.

Também serão alterados nesta quinta-feira os critérios de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional; a distribuição automática aos municípios da parte do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); e as questões referentes à Zona Franca de Manaus.

O texto apresentado por Aguinaldo Ribeiro propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e de outros dois tributos (ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o IPI vai virar um imposto seletivo.

Também serão criados fundos para compensar as perdas de entes federativos e para incentivar o desenvolvimento regional e o combate à pobreza. Ele destacou ainda a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional e a mudança da tributação do local de origem do produto para o destino.

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