Carlos Girão, Eduardo Riedel e Reinaldo Azambuja presentes na conferência (Chico Ribeiro)O governador Reinaldo Azambuja assinou o Decreto Estadual de Dados Abertos e o decreto que cria o Programa MS Integridade (PMSI), nesta terça-feira (7). Mecanismos importantes para a transparência e combate à corrupção em Mato Grosso do Sul.
Os decretos foram assinados na 1ª Conferência Sul-Mato-Grossense de Governança Pública e Combate à Corrupção – Ferramentas de Auditoria, Controle e Governança na Gestão Pública. O evento reúne gestores do Executivo, Legislativo e Judiciário de todo o estado. O secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, o controlador-geral de MS, Carlos Girão e representantes do Tribunais de Contas do Estado (TCE-MS) e da União (TCU), também estiveram presentes.
Segundo informações, o Decreto Estadual de Dados Abertos facilita o acesso de informações do Governo do Estado, já disponíveis na internet. Os dados estarão em formato aberto e ficarão disponíveis para a utilização, com a obrigação de creditar a autoria da fonte.
“É fundamental as estruturas governamentais se organizarem para promover a transparência ao cidadão. É uma evolução constante para que tenhamos consciência do controle interno e de procedimentos que tornam mais eficiente o combate à corrupção e desvios”, afirmou Reinaldo.
Já o PMSI vai integrar todos os órgãos da administração pública e será utilizado para gestão interna do Governo. O objetivo é de promover a prática de boas condutas de todos os servidores, com ênfase na prevenção e controle à exposição aos riscos de integridade.
Vale lembrar que, além dos dois decretos, outros mecanismos já foram criados pelo governador, como a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MS), o Portal da Transparência Estadual e os canais de comunicação com o cidadão: e-SIC e e-OUV.
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