O relator do do processo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, votou nessa terça-feira (27), para condenar Bolsonaro e deixá-lo inelegível pelo prazo de oito anos. Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro à reeleição no ano passado, foi absolvido por “não ter sido demonstrada sua responsabilidade na acusação”.
O julgamento do ex-presidente continuará na próxima quinta-feira (29), em sessão a partir das 9h.
"O Tribunal Superior Eleitoral se manterá firme em seu dever de, como órgão de cúpula da governança eleitoral, transmitir informações verídicas e atuar para conter o perigoso alastramento da desinformação que visa desacreditar o próprio regime democrático”, afirmou o corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator da Ação, ministro Benedito Gonçalves.
De acordo com o voto do relator, pela parcial procedência da ação ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), houve responsabilidade direta e pessoal de Bolsonaro ao praticar “conduta ilícita em benefício de sua candidatura à reeleição”. O prazo de inelegibilidade é contato a partir das Eleições Gerais de 2022. O ministro excluiu o então candidato à Vice-Presidência Braga Netto da sanção de inelegibilidade em razão de não ter sido demonstrada sua responsabilidade na conduta.
O relator determinou a comunicação imediata da decisão à Secretaria da Corregedoria-Geral Eleitoral, para que, “independentemente da publicação do acórdão, promova a devida anotação no histórico de Jair Messias Bolsonaro no cadastro eleitoral na hipótese de restrição à sua capacidade eleitoral passiva”.
A decisão também deve ser comunicada imediatamente à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), para análise de eventuais providências na esfera penal.
O julgamento será retomado na sessão de quinta-feira (29) com os votos dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal.
Para formar maioria são necessários quatro votos. Caso algum magistrado solicite vista do processo, deverá devolver os autos para a retomada do julgamento em até 30 dias, renováveis por mais 30 dias.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Juiz proíbe Rose Modesto de impulsionar propaganda negativa contra administração
Justiça eleitoral 'barra' divulgação de pesquisa em Campo Grande
Gianni Nogueira (PL) disputará prefeitura de Dourados
Juiz manda WhatsApp 'derrubar' conta usada para ataques a Beto Pereira
Sem vice, Beto é lançado oficialmente a prefeito
JD1 terá "notáveis" em sabatina de candidatos a prefeito
Solidariedade confirma apoio a Beto Pereira
JD1 fará sabatina com candidatos à prefeitura da Capital
Convenção do PSD deve homologar candidatura de 30 vereadores na Capital
