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Política

Senado aprova PEC que viabiliza piso da enfermagem

Texto havia sido aprovado na Câmara dos Deputados semana passada

20 dezembro 2022 - 14h53Pedro Molina

O Senado aprovou nesta terça-feira (20), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza o pagamento do piso salarial para os profissionais da área de enfermagem. A matéria agora será promulgada.

O projeto, aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, repassa os recursos adicionais da União aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e às entidades filantrópicas que atendem pelo menos 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir o pagamento de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

O piso salarial da categoria foi aprovado em agosto deste ano, mas foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto deste ano devido o texto não apontar e onde viriam os recursos para bancar o pagamento.

A decisão atendeu a um pedido feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que relatou que as prefeituras e santas casas não teriam dinheiro para pagar o piso salarial.

 

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