Senador Nelsinho Trad se manifesta contra PEC da Blindagem

Senador Nelsinho Trad (Foto: Divulgação)

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 3/21, conhecida como a "PEC da Blindagem", gerou intenso debate na Câmara dos Deputados e segue agora para o Senado. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) se posicionou de forma contrária à PEC, destacando a importância da tramitação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para garantir que seja analisada de acordo com os princípios constitucionais.

“Uma matéria como a PEC, ela obrigatoriamente, na minha avaliação, tem que seguir a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, porque é a comissão que vai dar o caráter constitucional legal da referida matéria. Dessa forma, da maneira como ela está se apresentando, eu quero me posicionar contrário à PEC da blindagem”, afirmou o senador.

O projeto, que retoma a necessidade de autorização das duas casas legislativas para que o Supremo Tribunal Federal (STF) processe deputados e senadores criminalmente, foi aprovado por 314 votos a 168, após articulações para manter o voto secreto na votação, o que havia sido descartado anteriormente.

Trad enfatizou, ainda, que a proposta, ao incluir artifícios que podem inibir a transparência e aumentar a desconfiança, compromete a integridade do processo legislativo. “Provocar a desconfiança e fazer com que aquele que a apoia queira se proteger não é o caminho certo para a política e para a democracia. Não acho isso certo”, disse o parlamentar.

A PEC, que agora aguarda análise no Senado, continua dividindo opiniões, com seus defensores argumentando que é uma medida necessária para proteger a independência do Legislativo, enquanto seus opositores alertam para o risco de enfraquecer o princípio da transparência e da responsabilidade.

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