Senadores de oposição apresentaram nesta quinta-feira (24) uma questão de ordem ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para questionar o texto final aprovado do projeto de lei da repatriação, votado nesta quarta-feira (23) na Casa.
Os oposicionistas queriam ter incluído uma emenda ao texto para proibir que parentes de políticos pudessem aderir ao programa – que regulariza ativos de brasileiros enviados ao exterior sem declaração à Receita Federal mediante pagamento de imposto mais multa.
Diante da pressão do plenário sobre o tema, o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), admitiu retirar do texto o trecho que trazia a permissão, mas não acrescentou artigo que proíbe parentes de políticos de aderir à repatriação.
Para a oposição, o texto aprovado acabou dando margens a interpretações divergentes sobre o assunto. Segundo os parlamentares, Jucá não cumpriu o que foi acertado.
“Enganada não fui eu, enganado não foi o senador Paulo Rocha, não foi V. Exª, senadora Regina [Sousa], não foi o senador Pimentel nem o senador Magno. Enganada foi a maioria do Senado Federal, que saiu daqui com a compreensão de que estava proibida a possibilidade de repatriação por parte de parentes e de agentes públicos. Então, eu lamento. E nós vamos denunciar e mudar isso”, disse a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
O presidente do Senado, no entanto, rejeitou a questão de ordem apresentada que pedia a modificação do texto dizendo que o fato foi apenas um “equívoco” nas negociações. Para Renan, o texto ainda poderá ser modificado em sua tramitação, já que ainda passará pela Câmara dos Deputados.
“Isso ficou na sessão de ontem. O importante é olharmos para frente. Nós temos uma agenda enorme a cumprir até o dia 15 de dezembro e é muito importante que o Senado delibere”, afirmou.
Os oposicionistas argumentam que irão atuar para modificar o texto na Câmara dos Deputados, o que provocaria o retorno da matéria ao Senado. O senador Romero Jucá não estava na sessão no momento em que a oposição fez as críticas.
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