Menu
Menu
Busca quinta, 03 de julho de 2025
Política

STF criminalizará homofobia como forma de racismo

A decisão foi de oito votos a três, após seis sessões de julgamento

14 junho 2019 - 07h55Priscilla Porangaba, com informações da Agência Brasil    atualizado em 14/06/2019 às 10h18

Após seis sessões de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira(13) criminalizar a homofobia como forma de racismo.

Ao finalizar o julgamento da questão, a Corte declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que casos de agressões contra o público lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis (LGBT) sejam enquadrados como o crime de racismo até que uma norma específica seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Por 8 votos a 3, os ministros entenderam que o Congresso não pode deixar de tomar as medidas legislativas que foram determinadas pela Constituição para combater atos de discriminação.

 A maioria também afirmou que a Corte não está legislando, mas apenas determinando o cumprimento da Constituição.

Pela tese definida no julgamento, a homofobia também poderá ser utilizada como qualificadora de motivo torpe no caso de homicídios dolosos ocorridos contra homossexuais.

Religiosos e fiéis não poderão ser punidos por racismo ao externarem suas convicções doutrinárias sobre orientação sexual desde que suas manifestações não configurem discurso discriminatório.

Na sessão a ministra Cármen Lúcia seguiu a maioria formada no julgamento do dia 23 de maio  e entendeu que a Constituição garante que ninguém será submetido a tratamento desumano. "Numa sociedade discriminatória como a que vivemos, a mulher é diferente, o negro é diferente, o homossexual é diferente, o transexual é o diferente, diferente de quem traçou o modelo porque tinha poder para ser o espelho. Preconceito tem a ver com poder e comando", disse. 

Reportar Erro
Funlec - Matriculas

Deixe seu Comentário

Leia Também

Fábio Trad
Política
Cotado para o Governo, Fábio Trad deixa o PSD, "para ter mais liberdade"
Vereador Otávio Trad entrega relatório da LDO
Política
Vereadores votam LDO com as prioridades para os recursos da Capital em 2026
Lula
Política
Maioria dos deputados federais avalia negativamente relação entre Lula e Congresso, diz pesquisa
Prefeito Rudi Paetzold -
Interior
TCE condena ex-prefeito de Coronel Sapucaia por falta de transparência
Deputado estadual Pedrossian Neto, autor da proposta
Política
PL prevê doação a fundos sociais por empresas com benefícios fiscais em MS
Deputado propõe reforço à lei que proíbe fidelização em contratos de serviços em MS
Política
Deputado propõe reforço à lei que proíbe fidelização em contratos de serviços em MS
Sessão na Câmara Municipal de Campo Grande
Política
Câmara derruba veto a projeto que garante recursos para fraldas e medicamentos a família atípicas
deputado estadual, Gerson Claro
Política
Gerson Claro recebe sinalização, "se depender dos deputados ele será nosso senador"
Foto: Izaias Medeiros
Política
Vereadores analisam veto a projeto que beneficiaria mães atípicas
Lula durante o lançamento do Plano Safra em 2024
Política
Lula lança Plano Safra da agricultura familiar com R$ 78,2 bilhões em financiamentos

Mais Lidas

Andressa Urach faz revelação sobre HIV e leva filho ao posto de saúde
Geral
Andressa Urach faz revelação sobre HIV e leva filho ao posto de saúde
Com marcas de tiros pelo corpo, homem é encontrado morto em terreno da fronteira
Polícia
Com marcas de tiros pelo corpo, homem é encontrado morto em terreno da fronteira
Imagem Ilustrativa
Polícia
Matador ruim de mira? Jovem escapa de ser morto a tiros no Jardim das Hortências
Horóscopo do dia - Veja a previsão para o seu signo 1°/7/2025
Geral
Horóscopo do dia - Veja a previsão para o seu signo 1°/7/2025