Menu
Menu
Busca quinta, 17 de julho de 2025
TJMS Mulher jul25
Política

STF criminalizará homofobia como forma de racismo

A decisão foi de oito votos a três, após seis sessões de julgamento

14 junho 2019 - 07h55Priscilla Porangaba, com informações da Agência Brasil    atualizado em 14/06/2019 às 10h18

Após seis sessões de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira(13) criminalizar a homofobia como forma de racismo.

Ao finalizar o julgamento da questão, a Corte declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que casos de agressões contra o público lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis (LGBT) sejam enquadrados como o crime de racismo até que uma norma específica seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Por 8 votos a 3, os ministros entenderam que o Congresso não pode deixar de tomar as medidas legislativas que foram determinadas pela Constituição para combater atos de discriminação.

 A maioria também afirmou que a Corte não está legislando, mas apenas determinando o cumprimento da Constituição.

Pela tese definida no julgamento, a homofobia também poderá ser utilizada como qualificadora de motivo torpe no caso de homicídios dolosos ocorridos contra homossexuais.

Religiosos e fiéis não poderão ser punidos por racismo ao externarem suas convicções doutrinárias sobre orientação sexual desde que suas manifestações não configurem discurso discriminatório.

Na sessão a ministra Cármen Lúcia seguiu a maioria formada no julgamento do dia 23 de maio  e entendeu que a Constituição garante que ninguém será submetido a tratamento desumano. "Numa sociedade discriminatória como a que vivemos, a mulher é diferente, o negro é diferente, o homossexual é diferente, o transexual é o diferente, diferente de quem traçou o modelo porque tinha poder para ser o espelho. Preconceito tem a ver com poder e comando", disse. 

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

Bolsonaro
Política
Tarifaço: "Se Lula sinalizar para mim, eu negocio com o Trump", diz Bolsonaro
JD1TV: Luiza Ribeiro cobra inclusão efetiva e políticas públicas para pessoas com deficiência
Política
JD1TV: Luiza Ribeiro cobra inclusão efetiva e políticas públicas para pessoas com deficiência
Coletiva do presidente Gerson Claro
Política
Gerson Claro aponta PPP do Regional e obras na BR-163 no 1º semestre da ALEMS
Ministro Alexandre de Moraes
Política
Decreto de Lula que aumenta IOF volta a valer em parte, decide Moraes
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) durante sessão na Câmara
Política
Mesmo com perfis bloqueados, Zambelli reaparece em rede social e critica Moraes
PIX é investigado em processo pedido por Trump
Política
PIX é investigado em processo pedido por Trump
Vereador Carlão
Política
Carlão faz balanço positivo ao encerrar 1º semestre legislativo da Câmara
Foto: Divulgação
Política
Deputados votam proposta do Executivo de reorganização de carreira na Ageprev
Senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS)
Política
Com relatoria de Soraya, Senado aprova doação de alimentos a ONGs
Procurador-geral da República, Paulo Gonet e Jair Bolsonaro
Política
PGR aponta Bolsonaro como principal articular do golpe e pede a condenação do 'Núcleo 1'

Mais Lidas

Santa Casa tenta achar família e identificar paciente internado há quase um mês no hospital
Polícia
Santa Casa tenta achar família e identificar paciente internado há quase um mês no hospital
Foto: Divulgação
Cidade
Capital abre processo seletivo para auxiliar administrativo, motorista e cuidador social
A vítima faleceu momentos depois do acidente
Polícia
JD1TV: Empresário morre durante acidente entre moto e caminhão em Amambai
Imagem ilustrativa
Polícia
Criança de 12 anos descobre que está grávida após sentir dores de barriga