Mais 29 casos do 8 de janeiro são votados no STF

A análise desses casos começou no dia 16 de fevereiro

23 fevereiro 2024 - 17h16Carla Andréa, com CNN

Mais 29 casos do 8 de janeiro são votados no STF (Rprodução/Estadão)

Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Tolfoli, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votaram favor de receber mais 29 denúncias contra pessoas acusadas de participar do vandalismo na sede dos Três Poderes em 8 de janeiro, no Supremo Tribunal Federal.

Após o fim do julgamento e do recebimento das denúncias, os acusados se tornam réus e vão responder a uma ação penal. A análise iniciou no último dia 16 e acaba às 23h59 de hoje (23), em sessão online.

As 29 denuncias foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). 27 delas se tornaram réus por crimes menos graves. No geral, os acusados por invadir e depredar prédios públicos respondem a crimes como Associação Criminosa Armada, Golpe de Estado e Dano qualificado.

Ao todo, 86 pessoas já foram condenadas pelo STF pela participação na invasão aos prédios dos Três Poderes. No total, foram instauradas 1.354 ações penais contra participantes do ato. Dessas, 1.113 foram suspensas para que a PGR avalie a possibilidade de fazer acordos com os acusados com crimes menos graves.

Moraes já estudou 38 acordos, na qual os acusados devem cumprir regras para participar do curso sobre democracia, pagar multa, e prestar serviços comunitários no lugar de serem condenados.

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