Senador Nelsinho Trad, autor do PL (Foto: Agência Senado )A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (16), em caráter definitivo, o PL 2.331/2022, que regulamenta os serviços de streaming no Brasil e estabelece o pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) pelas plataformas.
A matéria, que é de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e foi aprovada na forma do substitutivo de Eduardo Gomes (PL-TO), se aplica a todos os serviços de vídeo sob demanda e plataformas de compartilhamento de conteúdos audiovisuais que são baseadas no Brasil.
“O mérito principal que norteou a construção desse projeto foi justamente esse, o fomento da indústria audiovisual e do cinema brasileiro, colocando regras claras, transparentes, definidas, de um equilíbrio tributário que possa vir a ser digerido pelo setor, e com isso, fazer com que a indústria nacional possa se prevalecer”, afirmou o senador em entrevista a Globo News.
Além disso, as empresas precisarão disponibilizar, de maneira permanente em seu catálogo, quantidades mínimas de conteúdos audiovisuais, com metade sendo de conteúdo nacional independente.
Para plataformas com 2 mil produtos no catálogo, pelo menos 100 terão de ser brasileiros, já para aquelas com 7 mil produtos, no mínimo 300 terão que ser de origem nacional.
O projeto ainda ressalta que pelo menos 30% das receitas provenientes dos serviços de streaming deverão ir para produtoras brasileiras independentes nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, enquanto no mínimo 20% se destinarão a produtoras estabelecidas na região Sul e nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Juiz proíbe Rose Modesto de impulsionar propaganda negativa contra administração
Justiça eleitoral 'barra' divulgação de pesquisa em Campo Grande
Gianni Nogueira (PL) disputará prefeitura de Dourados
Juiz manda WhatsApp 'derrubar' conta usada para ataques a Beto Pereira
Sem vice, Beto é lançado oficialmente a prefeito
JD1 terá "notáveis" em sabatina de candidatos a prefeito
Solidariedade confirma apoio a Beto Pereira
JD1 fará sabatina com candidatos à prefeitura da Capital
Convenção do PSD deve homologar candidatura de 30 vereadores na Capital
