Senador Nelsinho Trad, autor do PL (Foto: Agência Senado )A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (16), em caráter definitivo, o PL 2.331/2022, que regulamenta os serviços de streaming no Brasil e estabelece o pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) pelas plataformas.
A matéria, que é de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e foi aprovada na forma do substitutivo de Eduardo Gomes (PL-TO), se aplica a todos os serviços de vídeo sob demanda e plataformas de compartilhamento de conteúdos audiovisuais que são baseadas no Brasil.
“O mérito principal que norteou a construção desse projeto foi justamente esse, o fomento da indústria audiovisual e do cinema brasileiro, colocando regras claras, transparentes, definidas, de um equilíbrio tributário que possa vir a ser digerido pelo setor, e com isso, fazer com que a indústria nacional possa se prevalecer”, afirmou o senador em entrevista a Globo News.
Além disso, as empresas precisarão disponibilizar, de maneira permanente em seu catálogo, quantidades mínimas de conteúdos audiovisuais, com metade sendo de conteúdo nacional independente.
Para plataformas com 2 mil produtos no catálogo, pelo menos 100 terão de ser brasileiros, já para aquelas com 7 mil produtos, no mínimo 300 terão que ser de origem nacional.
O projeto ainda ressalta que pelo menos 30% das receitas provenientes dos serviços de streaming deverão ir para produtoras brasileiras independentes nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, enquanto no mínimo 20% se destinarão a produtoras estabelecidas na região Sul e nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
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