Eduardo Bolsonaro, deputado federal licenciado (Saul Loeb/AFP)
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Câmara dos Deputados apure se o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) utilizou recursos públicos, de forma direta ou indireta, durante sua estadia nos Estados Unidos. O órgão identificou indícios de irregularidade e solicitou que a Casa envie o resultado da investigação e as providências tomadas.
A decisão, unânime, foi tomada na semana passada, mas divulgada apenas nesta sexta-feira (8). O processo teve origem em uma representação apresentada pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que acusa Eduardo Bolsonaro de usar a viagem para promover articulações políticas contra a soberania nacional. Segundo ele, tal conduta pode ser enquadrada como crime previsto no Código Penal, com pena de três a oito anos de prisão.
Embora tenha considerado os indícios relevantes, o TCU afirmou não ter competência para julgar possíveis crimes cometidos pelo parlamentar, por respeito ao devido processo legal e à separação entre os Poderes. Por isso, encaminhou a denúncia à Câmara e sugeriu que o caso também seja analisado pelo Ministério Público Federal (MPF).
O tribunal destacou ainda que Eduardo Bolsonaro esteve ausente em cinco sessões da Câmara durante o mês de março, justificando apenas uma delas. Na época, ele já se encontrava nos Estados Unidos, mas não havia solicitado licença parlamentar. Como a ausência não justificada não gerou um prejuízo superior a R$ 120 mil aos cofres públicos, valor mínimo para abertura de apuração pelo TCU, o órgão deixou a cargo da Câmara a responsabilidade de investigar o caso.
Se for aberta, essa será a segunda investigação contra o deputado relacionada à mesma viagem. Em julho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou o inquérito que apura articulações internacionais feitas por Eduardo Bolsonaro contra autoridades brasileiras.
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