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Política

Tribunal de Contas pode não ter eleição

Decisão do STJ dá a Jerson Domingos seis meses de interinidade na presidência

12 dezembro 2022 - 06h18Da Redação    atualizado em 12/12/2022 às 06h26

Uma nova possibilidade, desta vez fundamentada na decisão do ministro Francisco Falcão do STJ, pode dar um novo rumo a eleição para presidente do Tribunal de Contas, o do procedimento não se realizar.

Isso por que dentro das 92 páginas na qual foi sentenciado o afastamento de três conselheiros do TC, também está subentendido que Jerson Domingos que é o vice-presidente da corte, assuma por seis meses o comando do colegiado.

A nova linha evitaria, inclusive, a possibilidade de questionamentos jurídicos sobre a eleição, que se realizaria baseada na interpretação de uma situação inédita, ao contrário da interinidade por seis meses, que aconteceria lastreada em uma determinação judicial.

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