Tribunal Superior Eleitoral rejeita pedidos de cassação de Sérgio Moro

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil-PR) não cometeu abuso de poder nas pré-campanhas para a Presidência da República e para a Câmara dos Deputados por São Paulo antes de ser eleito senador pelo Paraná. Os recursos apresentados pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) pedindo a cassação de Moro foram rejeitados.

Histórico da campanha - Sérgio Moro, que havia sido ministro da Justiça e Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro, inicialmente anunciou sua candidatura à Presidência pelo Podemos. Posteriormente, filiou-se ao União Brasil, desistiu da candidatura presidencial e lançou-se como candidato a deputado federal por São Paulo. Após o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cancelar sua transferência de domicílio eleitoral, Moro decidiu concorrer ao Senado pelo Paraná, onde foi eleito, derrotando Álvaro Dias (Podemos).

Decisão do TSE - O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, destacou a ausência de parâmetros legais claros sobre os limites de gastos na pré-campanha, dificultando a configuração de abuso de poder econômico. Moro gastou R$ 777 mil durante a pré-campanha, representando 17,47% do teto de gastos permitidos para a campanha ao Senado pelo Paraná em 2022. Este valor foi considerado razoável e compatível com as atividades permitidas na pré-campanha.

Marques dividiu as despesas de Moro em três períodos: de novembro de 2021 a março de 2022, quando se filiou ao Podemos; de março a 7 de junho, após filiar-se ao União Brasil; e de 7 de junho a 16 de agosto, quando manifestou intenção de concorrer ao Senado pelo Paraná. Ele concluiu que os gastos durante a filiação ao União Brasil não foram excessivos a ponto de desequilibrar a disputa.

Acusações de corrupção - Além das acusações de abuso de poder econômico, Moro também foi acusado de corrupção e desvio partidário. A acusação baseava-se na contratação de serviços por valores considerados desproporcionais, como R$ 1 milhão para um escritório de advocacia ligado ao seu suplente, Luis Felipe Cunha. O ministro Floriano reconheceu a estranheza das contratações, mas afirmou que não houve provas suficientes para comprovar caixa dois ou lavagem de dinheiro.

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