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TSE acata recurso de Delcídio

Ex-senador diz que buscará "judicialmente por ressarcimentos"

21 junho 2023 - 18h05Pedro Molina     atualizado em 21/06/2023 às 19h09

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral, aceitou um recurso especial eleitoral ajuizado pelo ex-senador Delcídio do Amaral, impedindo com que uma ação penal contra o sul-mato-grossense fosse devolvida à 13ª Vara Federal de Curitiba.

Segundo o entendimento do ministro, por existir conexão com crime eleitoral, já que as verbas desviadas teriam sido usadas como caixa dois durante a campanha do ex-parlamentar, o julgamento não é de competência da Justiça paranaense.

O caso em questão se refere a uma denúncia por fraude na compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, pela Petrobras, feita pelo grupo de procuradores de Curitiba.

Uma das medidas apontadas pela defesa do ex-senador está na prática de by-pass processual pela Justiça Eleitoral do Mato Grosso do Sul, que solicitou o arquivamento dos delitos eleitorais feito após a remessa dos autos à Justiça especializada, essencialmente devolvendo o caso à Justiça Federal do Paraná.

Os advogados Matteus Macedo e Leandro Oss Emer, responsáveis pela defesa de Delcídio, apontaram que a decisão fere a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), argumentação que foi validada pelo ministro na decisão.

Com isso, os autos devem voltar à 8ª Zona Eleitoral de Campo Grande.

Delcídio Amaral disse ao JD1 que, inocentado, buscará agora reparos judiciais por “perdas e danos” morais e materiais .

 

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