Ex-ministro José Dirceu (Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última terça-feira (21) manter a decisão tomada em junho que suspendeu a execução da condenação do ex-ministro José Dirceu a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato. Com a decisão, Dirceu foi libertado e deixou Penitenciária da Papuda, em Brasília.
A decisão foi tomada a partir de um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o habeas corpus protocolado pela defesa de Dirceu. Reafirmaram voto pela soltura o relator, Dias Toffoli, e os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Com a decsião, Dirceu permanecerá em liberdade até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analise o recurso adequado para reavaliar a pena.
Na sessão desta tarde, o ministro Edson Fachin finalizou seu voto sobre a questão. Segundo o ministro, o habeas corpus não poderia tersido concedido por razões processuais. Celso de Mello, que não havia votado na sessão de junho, também votou para determinar o retorno de Dirceu à prisão
José Dirceu foi preso em maio após ter a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal, com base no entendimento do STF, que autorizou a execução provisória da pena, após o fim dos recursos na segunda instância.
Na mesma sessão, o colegiado também manteve a decisão que suspendeu a condenação e determinou a soltura do ex-tesoureiro do PP, João Claudio Genu, também condenado na Lava Jato.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
TJMS firma parceria para inserir mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho
Projeto do TCE-MS para regularização fiscal de Municípios com multas vai à 2ª discussão
Última sessão do semestre na Câmara discutirá crédito suplementar de R$ 400 mil
Lula regulamenta a Lei de Reciprocidade Comercial
Pesquisa aponta favoritos na corrida pelo Senado; veja levantamento
Pesquisa mostra liderança de Riedel na disputa pelo governo de MS
Nelsinho Trad alerta para crise comercial com os EUA e convoca reunião emergencial no Senado
Câmara realiza reunião para alinhar estratégias sobre Corredor Bioceânico em Campo Grande
Câmara aprova criação de programa que fiscaliza regulação de leitos do SUS
