Vereadores analisam projeto para proteção de migrantes na Capital

Seis projetos e três vetos do Poder Executivo passam pelos vereadores na sessão desta quinta-feira (23), na Câmara Municipal de Campo Grande a partir das 9h20 no Plenário Oliva Enciso.

Uma das propostas é o projeto de lei n. 11.309/24, do vereador Otávio Trad, previsto para ser votado em discussão única, para a implantação do Plano Municipal de Promoção, Proteção e Apoio aos Migrantes Internacionais e Refugiados, suas famílias, crianças e adolescentes.

Em segunda discussão e votação, será analisado o projeto de lei n. 11.297/24 do vereador Zé da Farmácia, que institui o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino, a ser comemorado anualmente no dia 19 de novembro.

Já em primeira discussão e votação, os vereadores apreciam o projeto de lei n. 10.800/22, do vereador Tabosa, que dispõe sobre a gratificação por desempenho Previne Brasil, para profissionais da Secretaria Municipal de Saúde.

Também o projeto de lei n. 11.024/23, de autoria do vereador Júnior Coringa, que altera a lei n. 5.799, de 3 de janeiro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a criar um local adequado destinado a eventos de som automotivo, manobras, arrancadas e encontro de motociclistas em Campo Grande.

Os vereadores também analisam o projeto que institui a ‘Semana do Campo Limpo’ em Campo Grande do vereador Ayrton Araújo e o PL. 11.265/24, da Mesa Diretora, que altera dispositivos da lei n. 2.899, de 14 de julho de 1992.

Vetos

Três vetos da Prefeitura serão discutidos, o primeiro deles é o que barra o Projeto do vereador Betinho, sobre a obrigatoriedade do uso de lacres em embalagens transportadas por sistema delivery.

Também o veto total ao projeto de lei n. 10.692/22, do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, que determina a disponibilidade de QR Code nas placas de identificação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos para leitura e identificação do histórico das pessoas homenageadas na cidade.

E ainda o veto total ao projeto de lei n. 11.058/23, que implanta a placa acessível de inauguração de obras no município de Campo Grande. A proposta é do vereador Otávio Trad.

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